Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, contra o ex-secretário de Planejamento daquele Município, Valmir Antônio de Azevedo, pela prática do crime de concussão, foi recebida pelo Judiciário no início deste mês. O crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da função que ocupa, ainda que fora dela ou antes de assumi-la. A pena é de dois a oito anos de reclusão e multa.
O recebimento da denúncia pelo Judiciário formaliza acusação do MP contra Valmir, por ele ter exigido, enquanto secretário de Planejamento, o pagamento de ‘propina’ na quantia de R$ 13 mil para liberar pagamento de R$ 44 mil às vítimas Luciane Bresolin Frabris e Flávio Augusto Azevedo de Souza, responsáveis pela construção de quadra poliesportiva do Distrito Terra Boa.
À época dos fatos, cabia a Valmir Antônio de Azevedo autorizar a liberação de pagamentos referentes a contratações de obras e serviços do Município de Alvorada do Oeste.
Conforme a Promotora de Justiça Alba da Silva Lima narra na denúncia, as vítimas chegaram a pagar a quantia de R$ 13 mil, cobrada pelo ex-secretário, tendo, antes disso, acionado a polícia, que efetuou sua prisão em flagrante no prédio da Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo pagamento da obra.
Afastamento
O Judiciário deferiu liminar que proíbe o acesso de Valmir Antônio de Azevedo na Prefeitura de Alvorada e suas respectivas secretarias. A decisão também suspende imediatamente a função pública por ele exercida, de assessor para assuntos administrativos da Prefeitura, pelo prazo de 90 dias.
Fonte: Ascom MP-RO
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
