Além do envolvimento da sociedade e de autoridades estaduais e municipais na aplicação da legislação de proteção à mulher, outro objetivo do Mutirão da Penha é estimular a criação de procuradorias nas assembleias legislativas.
Esses órgãos são responsáveis pelo acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação e pela fiscalização de programas de governo voltados para a mulher, entre outras tarefas. “Dez estados estão encaminhando suas procuradorias. São Paulo já criou a sua”, anunciou a procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Ainda não foi definido o cronograma de visitas do Mutirão da Penha para 2012. O calendário deve ser elaborado após o recesso parlamentar, com a participação de toda a bancada feminina. A intenção é visitar a maioria dos estados.
Complementarmente ao mutirão, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também deverá realizar neste ano uma série de reuniões nos estados para discutir a Lei Maria da Penha. A sugestão é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
A preparação e a organização dos eventos, que ainda não têm data definida, terão a participação da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina.
Reportagem – Noéli Nobre Edição – Paulo Cesar Santos.
Fonte/hojerondonia.
