Projeto está tramitando na Assembleia desde o mês de junho e aguarda parecer da CCJR para ir à plenário
O crescente e preocupante número de pacientes rondonienses diagnosticados com os mais diversos tipos de câncer levou o Deputado Estadual Luizinho Goebel (Podemos) a apresentar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária 535/2024, que garante isenção no IPVA para pessoas que tenham sido diagnosticadas com câncer, independente de classificação, no estado de Rondônia.
O projeto que está tramitando na Casa aguardando aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para depois seguir para votação em plenário, garante que os pacientes em tratamento, desde que habilitados, tenham direito à gratuidade, apenas com a apresentação de laudo médico contanto do Código Internacional de Doenças (CID) e o CRM do médico, cabendo ao Detran a averiguação da documentação entregue pelo paciente.
Para o deputado Luizinho Goebel, a isenção da cobrança deste imposto durante o período de tratamento proporciona alívio financeiro e tranquilidade aos pacientes, que precisam reunir todas as suas forças na busca pela cura da doença. “Cabe ao estado amparar os portadores de câncer, de forma a protegê-los. É preciso garantir às pessoas uma nova chance, de forma que venham usufruir de uma vida com mais tranquilidade. Consideramos justa a proposta com o objetivo de conceder benefício do IPVA gratuito a essas pessoas que já são penalizadas por arcar com tratamentos, que muitas vezes esvaziam os recursos, prejudicando até o sustento de suas famílias”, explica.
Ainda de acordo com a justificativa apresentada por Goebel no projeto, “o transporte adequado é fundamental para os pacientes com câncer, que frequentemente precisam se deslocar para consultas, sessões de quimioterapia, radioterapia e outros tratamentos, por isso, ter um veículo próprio facilita esses deslocamentos, oferecendo maior conforto e segurança, especialmente para aqueles que vivem em regiões com transporte público inadequado”.
Diversos estados e municípios já oferecem isenções de impostos e taxas para pessoas com deficiências ou doenças graves, reconhecendo a necessidade de apoio especial. Para Luizinho, estender essa isenção para pessoas com câncer é uma medida de justiça social e equidade, alinhada com as políticas públicas de assistência à saúde e bem-estar. “Este é um apoio que o governo do estado pode prestar para o cidadão que está em tratamento de câncer. Sabemos do desgaste físico, emocional e financeiro que o tratamento do câncer proporciona aos pacientes e à toda a família e nada mais justo do que proporcionar esse alívio financeiro com os débitos do IPVA, isentando o paciente do pagamento enquanto persistir o tratamento. Espero contar com o apoio de todos os colegas deputados para que esse projeto vire lei e possa ser aplicado o mais breve possível, estendendo a quem precisa o braço do estado”, disse Goebel.
O Projeto de Lei 535/2024 foi apresentado ainda no mês de junho pelo deputado Luizinho Goebel e está aguardando parecer do deputado Delegado Lucas Torres (PP). “Conto com esse apoio e com o entendimento do deputado Lucas sobre a necessidade de implementarmos esse incentivo fiscal aos pacientes com câncer, que lutam pela vida, muitas vezes tendo que abdicar de quase tudo para garantir o sucesso do tratamento”, pontuou.
Fonte: Por Assessoria
