O deputado Luizinho Goebel (PV) esclareceu na quinta-feira (16) seu posicionamento com relação à polêmica criada em torno da aprovação do projeto do Governo ( PL 358/2011), instituindo ações de combate à pobreza e a extrema pobreza no âmbito do Estado de Rondônia. Segundo ele, é preciso se cumprir as normas regimentais de tramitação nas comissões, assegurando além de amplo conhecimento da matéria, também propiciar o seu aperfeiçoamento através da apresentação de proposituras (emendas).
“Nunca fui contra o projeto, muito pelo contrário, sou um defensor de qualquer medida que venham ao encontro destas pessoas, calculadas pelo Governo Estadual de ser em torno de 300 mil, garantindo-se o devido acolhimento com ações sociais de todos os níveis”, observou o deputado.
Após ter solicitado pedido de vista na sessão plenária de quarta-feira, utilizando-se de suas prerrogativas como parlamentar e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALE, o deputado Luizinho Goebel concluiu já nesta quinta-feira sua análise, tendo apresentado emenda com o seguinte teor: “Os valores destinados para despesas dos programas criados por esta lei deverão ser anualmente previstos e reajustados , no mínimo, na mesma proporão do incremento anual das receitas próprias”.
Já a presidente da Comissão de Ação Social da ALE, deputada Ana da Oito apresentou ao projeto do Governo a seguinte emenda: “Em se tratando de famílias que possuem pessoas portadoras de deficiência física e mental, serão consideradas pobre as famílias com renda per capita familiar mensal de até R$ 280,00 e extremamente pobres aquelas com renda per capita familiar mensal inferior a R$ 140,00”.
DECOM/ALE/RO/ Autor: Paulo Ayres.
FONTE/HOJERONDONIA.
