Ao destacar o pleno crescimento do Estado de Rondônia e em atenção ao zelo pela prestação de serviços públicos de qualidade de forma a assegurar contribuição pecuniária justa pelo cidadão, os deputados estaduais, através de requerimento de autoria coletiva, requisitaram informações da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O pedido está baseado no parágrafo 3º do artigo 31 da Constituição de Rondônia que estipula à presidência da Companhia o prazo de dez dias para o fornecimento dos dados sob pena de crime de responsabilidade.
As informações solicitadas, em número de 25, são as seguintes:
1 – Qual a relação dos funcionários com cargos, funções, ocupação, local de lotação, salários, gratificações, benefícios como vale alimentação e outros (relacionar todos os proventos, inclusive com ganhos trabalhistas);
2 – Relação de contratos de estagiários com vínculos com CIEE, nome de estagiários, valores dos contratos, valores repassados para estágio e CIEE;
3 – Relação dos suprimentos de fundos dos últimos 05 anos, com valores destinados e aplicados;
4 – Relação dos contratos com empresas terceirizadas, com valores, objetivo de contrato, valores pagos, relação dos serviços dos últimos 05 anos;
5 – Relação das compras de produtos químicos com quantitativos, valores e locais destinados destes materiais dos últimos 05 anos;
6 – Relação das compras de combustível, veículos que consumiram e relação da frota oficial e frota terceirizada, relação de veículos com modelo, ano e placa; contratos de veículos locados ou terceirizados;
7 – Relação de acordos trabalhistas dos últimos 05 anos, com nome do beneficiário, valores, advogado das partes (Empresa X Empregado), cópia dos acordos;
8 – Relação de acordos fiscais (valores a serem pagos), cópia dos acordos;
9 – Relação de todos os contratos administrativos com valores, data de validade, objeto beneficiados dos últimos 05 anos;
10 – Relação de todos os contratos de serviços com valores, data de validade, objeto, dos últimos 05 anos;
11 – Relação de contratos de manutenção administrativas de operações diversas, despesas de manutenção administrativa, dos últimos 05 anos;
12 – Relação de guias do INSS com registro da agência bancária do empregador dos últimos 05 anos;
13 – Relação de guias do FGTS com registro de pagamento dos últimos 05 anos;
14 – Guias de tributos federais (PIS, CONFINS, PASEP, IR), tributos municipais (IPTU, ISS), tributos estaduais (ICMS), com respectivo pagamento dos últimos 05 anos;
15 – Guias de pagamentos à concessionárias de energia, com respectivo consumo e valores;
16 – Valores das dívidas com a Previdência Social, atualizada;
17 – Valor das dívidas com a Receita Federal com valores atualizados;
18 – Valores das dívidas com a Fazenda Estadual com valores atualizados;
19 – Valores das dívidas com o município onde a Caerd atua com valores atualizados;
20 – Relação de receitas e despesas com municípios (Valores de funcionários, produtos químicos, energia, despesas administrativas locais); OBS: Individualizar por município;
21 – Contratos acordados de processos judiciais de aluguel e valores em atraso (partes envolvidas e advogados envolvidos);
22 – Fontes de recursos para pagamento de déficit de 39 milhões, ano 2010 (como foi coberto esse déficit);
23 – Valores de contratos com veículos;
24 – Contrato em vigência com agência de publicidade ou contrato de mídia em vigência ou a ser licitado;
25 – Organograma completo da empresa, com diretoria, chefes, chefes de divisões, chefes de setor, etc.
DECOM/ALE/RO.
Autor: Carlos Neves .
Fonte/hojerondonia.com
