Os prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos, quando resultante de passagens aéreas adquiridas com recursos do erário pelos diversos órgãos/entidades da estrutura administrativa do Estado, incluindo as autarquias, sociedade de economia mista e fundações e Assembleia Legislativa, serão repassados à Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer (Secel) e destinados para o deslocamento de atletas que forem participar de competição oficial nacional ou internacional representando o Estado de Rondônia. É o que estabelece projeto de lei, de autoria dos deputados Valter Araújo (PTB) e Euclides Maciel (PSDB), que já tramita na Assembleia Legislativa.
De forma conjunta, Valter e Euclides decidiram propor a nova regra para utilização dos prêmios ou créditos de milhagens e justificam a iniciativa com a afirmativa de que “o projeto visa minimizar a dificuldade de deslocamento para a participação de atletas em competições nacionais e internacionais, bem como a participação de estudantes das escolas públicas de Rondônia em congressos fora do nosso Estado. É comum vermos atletas e estudantes de escolas públicas pedindo apoio financeiro para compra de passagens, chegando, a alguns casos, a pedir uma contribuição do cidadão em calçadas e sinais de trânsito, praticamente mendigando trocados para poderem representar o Estado. Enquanto isso, prêmios e milhagens são oferecidos por companhias aéreas para aqueles que se beneficiam com viagens patrocinadas pelo erário”.
O projeto de lei estabelece ainda que cada estudante e atleta somente poderá viajar com os benefícios da nova norma apenas uma vez por ano. E, para obter o benefício, o atleta deverá estar vinculado a uma das federações esportivas de Rondônia, enquanto que o estudante deverá estar devidamente matriculado em uma escola da rede pública. É vedada a utilização dos prêmios ou crédito de milhagens para deslocamento de dirigentes para qualquer que seja a finalidade, salvo os técnicos ou dirigentes que acompanharão os respectivos alunos ou atletas.
“Nada mais justo que repassar esses prêmios e milhagens para aqueles que não dispõem de maiores recursos e que podem, principalmente através do esporte, promover o nome do nosso Estado”, observa o deputado Valter Araújo. Já Euclides Maciel cita que “esperamos repassar prêmios e milhagens, que na maioria das vezes não são utilizados, para dois setores primordiais na administração pública: o esporte e a educação”.
Caberá à Secel montar uma comissão gestora para fiscalizar, administrar e executar o estabelecido pela norma legislativa. A comissão contará com três membros das federações esportivas, três membros ligados a associações culturais e ficará sob a presidência do secretário da Secel. A cada trimestre, todos os órgãos/entidades públicas do Estado, incluindo as autarquias, sociedades de economia mista, fundações e Assembleia Legislativa, remeterão relatórios pormenorizados das passagens adquiridas e a identificação das respectivas companhias aéreas pelo órgão para a viabilização do controle e coleta dos prêmios ou créditos de milhagens e os repasses, quando necessários. Em sendo aprovado o projeto de lei, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA
Autor: Carlos Neves.
Foto Eliênio Nascimento-Decom-ALE-RO.
Fonte/Hojerondonia.com
