Procurador que agiu honestamente, apontando irregularidades em contratos, foi exonerado do Detran, que abrigava membros de uma quadrilha desarticulada pela PF…

Foi preciso a intervenção da Polícia Federal para desmontar um dos esquemas de corrupção no Departamento de Trânsito de Rondônia, que, desde o governo passado, vem sendo denunciados pela imprensa rondoniense.

Mesmo sabendo das graves denúncias, que são públicas e, inclusive, foram levadas ao conhecimento do Poder Judiciário, o governador Confúcio Moura (PMDB) nada fez para estancar a sangria nos cofres do Detran por conta de um contrato flagrantemente ilegal entre a autarquia e a empresa ATTPS.

O contrato foi firmado no Governo Cassol e, a despeito de vários pareceres contrários, foi dado continuidade no atual Governo.
Impossível que o governador Confúcio Moura não tenha conhecimento deste contrato, que gira em torno de R$ 13 milhões por ano, pois é o vice-governador de Rondônia quem dirige atualmente o Detran.

Na semana passada foi divulgado na imprensa o resultado da Operação Termópilas, da Polícia Federal. 13 pessoas foram presas e mais de 50 serão ouvidas sobre o  esquema de loteamento de licitações entre empresas prestadoras de serviço do Governo do Estado.

Dentre os 13 presos estão autoridades do Poder legislativo e Executivo, além de empresários e assessores governamentais que ocupavam cargos no Detran, na Governadoria, na Controladoria, Sesau e Sejus, entre outros.

Sobre o DETRAN, há tempos vem sendo denunciada a ilegalidade da contratação da empresa ATTPS por aquele órgão, mediante licitação fraudulenta, condenada pelo Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas.
Mas o Governo do Estado, especialmente o vice-governador, diretor do DETRAN, não se importou com os pareceres jurídicos que condenaram a licitação:  para ele estava tudo às mil maravilhas, sem qualquer problema, é tanto que renovou, pela segunda vez, em setembro deste ano, o ilegal contrato firmado com a empresa ATTPS.

Dentre os vícios do contrato, o MP concluiu que a taxa cobrada pela ATTPS é ilegal, que a licitação que resultou na sua contratação pelo DETRAN/RO foi direcionada e que não houve qualquer competitividade no referido certame.
Além dessas, os técnicos do Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas apontaram inúmeras outras ilegalidades na contratação da empresa ATTPS pelo DETRAN de Rondônia.

O ex-procurador geral do DETRAN, Clênio Amorim Correia, já havia confirmado as ilegalidades e, em conseqüência, foi exonerada, apesar de ter sido indicado para o cargo pelo próprio Governador Confúcio.

A chegada de Clênio ao Detran-RO não foi bem-vinda, em razão de não pertencer a grupos políticos.
Foi exonerado de forma constrangedora sob o argumento de que estaria sendo muito criterioso (exigente) demais nos Convênios com as Prefeituras, mas, no fundo, sabia que não era só por essa razão, mas também por não concordar com injustificáveis prorrogações de contratos, dentre eles, aquele com a ATTPS.

A ATTPS também é processada em Brasília por fraude à licitação e, recentemente, foi condenada a devolver ao Banco Regional de Brasília – BRB uma enorme quantia em dinheiro recebida em decorrência de contrato emergencial celebrado e renovado ilegalmente, tal qual ocorre no DETRAN/RO.

A inércia do Governador e do Vice-Governador, que dirige o DETRAN, está com os dias contados. Agora o negócio mudou de rumo, a Polícia Federal entrou em ação.