Por: TADEU ITAJUBÁ/O Combatente.
A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a perda da função pública ocupada e a proibição de contratar com o poder público também por cinco anos
Condenado por improbidade administrativa, em decorrência de fraude em licitação.
A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a perda da função pública ocupada e a proibição de contratar com o poder público também por cinco anos.
TJ-RO 1ª Vara Cível de Alvorada do Oeste – Ação Civil Pública Nº011.2002.001032-0
O parlamentar recorreu ao STJ, mas o pedido foi negado (STJ Recurso Especial Nº952439/2007).
Se não bastasse tal delito o atual líder do Governo teve suas contas rejeitadas pelo TER em 2006.
TRE-RO Representação Nº3160/2006 – Rejeitada a prestação de contas de sua campanha de 2006.
Dentre os doadores para sua eleição em 2010 está uma empresa que “finos laços” com o Governador Confúcio a bem da verdade é bom citar que ganhou a mídia de um importante órgão da administra;cão estadual.
Vale a pena ressaltar que o atual líder do GOVERNO, conforme as informações que ele prestou à Justiça Eleitoral, entre 2006 e 2010 este(a) parlamentar experimentou
variação patrimonial de R$ 934.146,04 (acréscimo de 708,5%), pelo visto saber ganhar dinheiro é típico dele e de seu líder maior o Governador Confücio Moura.
VEJA COMO ESTÁ O PROCESSO DO DEPUTADO EDSON MARTINS NO STJ
STJ – O Tribunal da Cidadania
Processos
| PROCESSO | : |
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| RECURSO ESPECIAL | |||||
| AUTUAÇÃO | : | 15/05/2007 | |||
| RECORRENTE | : | EDSON MARTINS DE PAULA E OUTROS | |||
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA | |||
| RELATOR(A) | : | Min. HUMBERTO MARTINS – SEGUNDA TURMA | |||
| ASSUNTO | : | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa | |||
| LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em GABINETE DO MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA em 10/05/2011 |
FASES
| 09/05/2011 | – | 17:02 | – | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) CESAR ASFOR ROCHA APÓS PEDIDO DE VISTA |
| 05/05/2011 | – | 00:00 | – | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: “APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO-RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS, PEDIU VISTA DOS AUTOS, ANTECIPADAMENTE, O SR. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA.” – PETIÇÃO Nº 268922/2008 – AGRG NO RESP 952439 |
| 04/05/2011 | – | 12:48 | – | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000673-2011-CORD2T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/05/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA |
| 29/04/2011 | – | 07:03 | – | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 29/04/2011 |
| 28/04/2011 | – | 19:03 | – | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/04/2011 |
| 28/04/2011 | – | 10:45 | – | PETIÇÃO Nº 268922/2008 – AGRG NO RESP 952439/RO – INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 05/05/2011 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 29/04/2011 |
| 25/03/2011 | – | 16:59 | – | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) |
| 25/03/2011 | – | 16:43 | – | PETIÇÃO Nº 73818/2011 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA |
| 25/03/2011 | – | 15:39 | – | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA |
| 23/03/2011 | – | 12:41 | – | PETIÇÃO 73818/2011 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA |
| 23/03/2011 | – | 11:29 | – | PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 73818/2011 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL) |
| 22/03/2011 | – | 15:42 | – | PETIÇÃO Nº 73818/2011 IAGRG – IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 21/03/2011. |
| 09/03/2011 | – | 18:47 | – | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) |
| 09/03/2011 | – | 18:41 | – | PETIÇÃO Nº 56047/2011 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA |
| 09/03/2011 | – | 16:27 | – | PETIÇÃO 56047/2011 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA |
| 04/03/2011 | – | 16:44 | – | PETIÇÃO Nº 56047/2011 IAGRG – IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 03/03/2011. |
| 04/03/2011 | – | 14:46 | – | PROCESSO DEVOLVIDO |
| 28/02/2011 | – | 10:16 | – | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000194-2011-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/02/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA |
| 24/02/2011 | – | 10:38 | – | PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES) |
| 23/02/2011 | – | 09:44 | – | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 23/02/2011 |
| 22/02/2011 | – | 19:05 | – | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 22/02/2011 |
| 22/02/2011 | – | 09:59 | – | OFÍCIO Nº 002364/2011-CD2T COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) PROCURADOR-GERAL DR. IVANILDO DE OLIVEIRA |
| 21/02/2011 | – | 15:35 | – | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DOS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS POR “EDSON MARTINS DE PAULA E OUTROS” E “G M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO”. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 23/02/2011) – PETIÇÃO Nº 268922/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) |
| 18/08/2009 | – | 11:21 | – | PROCESSO REMETIDO |
| 14/08/2009 | – | 16:28 | – | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) |
| 05/08/2009 | – | 18:11 | – | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001289-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA |
| 04/08/2009 | – | 07:04 | – | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 04/08/2009 |
| 03/08/2009 | – | 20:27 | – | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/08/2009 |
| 03/07/2009 | – | 15:53 | – | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/08/2009) – PETIÇÃO Nº 268922/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) |
| 19/03/2009 | – | 14:04 | – | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) |
| 12/03/2009 | – | 17:07 | – | PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ |
| 12/03/2009 | – | 16:36 | – | PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA |
| 02/03/2009 | – | 18:31 | – | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000256-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA |
| 27/02/2009 | – | 13:55 | – | PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATO OLIVEIRA RAMOS (REPRESENTANTE: KLEBER CARVALHO FRANÇA) |
| 27/02/2009 | – | 07:00 | – | VISTA PUBLICADA NO DJE EM 27/02/2009 |
| 26/02/2009 | – | 19:23 | – | VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/02/2009 |
| 19/02/2009 | – | 17:42 | – | VISTA AO(S) RECORRENTE(S) PELO PRAZO LEGAL (AO RECORRENTE EDSON MARTINS DE PAULA) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 27/02/2009) |
| 19/02/2009 | – | 17:03 | – | PETIÇÃO Nº 21512/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA |
| 12/02/2009 | – | 16:25 | – | PETIÇÃO 21512/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA |
| 11/02/2009 | – | 16:52 | – | PETIÇÃO Nº 21512/2009 PROC – PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 11/02/2009. |
| 04/02/2009 | – | 11:08 | – | OFÍCIO Nº 000041/2009-CD2T COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) ADVOGADO DR. JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA (CÓPIA JUNTADA) |
| 04/02/2009 | – | 11:08 | – | OFÍCIO Nº 000041/2009-CD2T COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) ADVOGADO DR. JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA |
| 02/02/2009 | – | 12:44 | – | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ADVOGADO SUBSTABELECIDO À FL. 1.425, PARA QUE APRESENTE O ORIGINAL DO SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS |
| 06/01/2009 | – | 12:56 | – | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) |
| 06/01/2009 | – | 12:38 | – | PETIÇÃO Nº 311220/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA |
| 06/01/2009 | – | 10:51 | – | PETIÇÃO 311220/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA |
| 05/01/2009 | – | 17:13 | – | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA |
| 12/12/2008 | – | 15:18 | – | PETIÇÃO 311220/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) ENCAMINHADA |
| 12/12/2008 | – | 14:01 | – | PETIÇÃO 311220/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA |
| 11/12/2008 | – | 13:47 | – | PETIÇÃO Nº 311220/2008 VIS/PR – PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 10/12/2008. |
| 03/11/2008 | – | 15:14 | – | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL |
| 03/11/2008 | – | 14:43 | – | PETIÇÃO Nº 268922/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA |
| 03/11/2008 | – | 14:43 | – | PETIÇÃO Nº 264965/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA |
| 03/11/2008 | – | 14:43 | – | PETIÇÃO Nº 264853/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA |
| 30/10/2008 | – | 12:01 | – | PETIÇÃO 268922/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA |
| 29/10/2008 | – | 15:50 | – | PETIÇÃO Nº 268922/2008 AGRG – AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 29/10/2008. |
| 28/10/2008 | – | 11:39 | – | PETIÇÃO 264853/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA |
| 28/10/2008 | – | 11:39 | – | PETIÇÃO 264965/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA |
| 24/10/2008 | – | 15:02 | – | PETIÇÃO Nº 264965/2008 AGRG – AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 24/10/2008. |
| 24/10/2008 | – | 13:59 | – | PETIÇÃO Nº 264853/2008 AGRG – AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 24/10/2008. |
| 20/10/2008 | – | 18:31 | – | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002727-2008-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA |
| 17/10/2008 | – | 07:01 | – | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 17/10/2008 |
| 16/10/2008 | – | 18:59 | – | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/10/2008 |
| 03/10/2008 | – | 08:19 | – | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NÃO CONHECENDO DO RECURSO (DOS RECURSOS ESPECIAIA) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/10/2008) |
| 14/12/2007 | – | 15:30 | – | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER |
| 14/12/2007 | – | 15:16 | – | PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER |
| 15/06/2007 | – | 18:07 | – | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER |
