Autor: Rondoniadinamica:
Se o pedido for aceito, o repasse do SUS será suspenso, e não haverá dinheiro para bancar as empresas que vão terceirizar o setor…
O presidente do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES/RO), Raimundo Nonato da CUT, disse hoje que na próxima semana o colegiado deverá aprovar na próxima semana uma Resolução pedindo a intervenção do Governo Federal na Saúde de Rondônia.
De acordo com o dirigente, a Lei das Organizações Sociais (OSs), aprovada no final da noite de quarta-feira pela Assembleia Legislativa, vai causar demissão de servidores e ainda vai consumir mais dinheiro público. Pior: não vai resolver o problema da saúde como acha o Governo.
O pedido de intervenção federal, segundo Raimundo Nonato, tem amparo na Lei Federal 8142/90, de 22 de dezembro de 1990, que prevê esse tipo de situação quando há incompetência do Estado para gerenciar recursos do SUS. A incompetência, segundo Nonato, é pelo simples fato de terceirizar.
Se o pedido for aceito, o repasse do SUS será suspenso, e não haverá dinheiro para bancar as empresas que vão terceirizar o setor e acobertada pela Lei das OSs. “A idéia é sufocar essas organizações sociais. Da mesma forma como o Governo quer inviabilizar o setor público, iremos contra-atacar e inviabilizar a terceirização”, disse.
DIRIGENTES
Ao questionar a forma como a Lei das OSs, o dirigente da CUT criticou a postura dos representantes dos sindicatos representativos do servidor público estadual da saúde em Rondônia, tachando-os de pelegos. Segundo Raimundo o Simero (Sindicato dos Médicos), Sindsaúde (Sindicato da Saúde) e Sintraer (Sindicato dos Agentes Administrativos) agiram em causa própria e foram fundamentais para a aprovação de uma lei que vai contra a categoria que eles deveriam defender.
“Me Admira agora esses mesmos sindicalistas vierem à imprensa e falar em PCCR, manutenção de direito de servidores e outras fantasias que só existem mesmo na cabeça deles. Eles não deveriam ter negociado nada, mas sim mobilizado a categoria”, ressaltou. Nonato lembrou que assim foi feito em Sergipe quando os sindicatos se uniram e obrigaram o Governo, durante uma mobilização, a retirar o projeto das OSs da pauta no Legislativo.
“A partir de hoje, a Central Única dos Trabalhadores não participa de nenhuma mobilização em favor desses sindicatos. Não passam de traidores do servidor e do serviço público”, arrematou. Ao finalizar, Raimundo Nonato disse que vai pedir ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Federal de Justiça em Rondônia (MPF) que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a eficácia do projeto, liminarmente até que o processo seja julgado.
Fonte/hojerondonia.com.
