Eventual recebimento indevido de salário por serviços não prestados também estão na “mira” do órgão de fiscalização
Porto Velho, RO – A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste, em Rondônia, emitiu o Extrato de Portaria nº 000031/2024 referente à Portaria de Instauração nº 000041, que trata do Procedimento Preparatório n° 2023.0015.003.38424. A medida tem como objetivo instaurar um Inquérito Civil Público para apurar possível irregularidade no descumprimento de carga horária e recebimento indevido de salário pelos servidores efetivos do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO e pelos vereadores J. F. DA S. e J. A. C. L., no período de janeiro a outubro de 2023.
O Promotor de Justiça responsável por essa investigação é Rodrigo Nicoletti. O teor da Portaria destaca a necessidade de identificar eventuais envolvidos nessas irregularidades, angariando elementos que possam fundamentar a adoção das medidas cabíveis.
O documento, assinado eletronicamente em 11 de março de 2024 por uma auxiliar do Ministério Público, ressalta a importância da apuração dessas condutas para garantir a integridade e a lisura dos serviços prestados pelos servidores públicos e pelos representantes eleitos da comunidade.
A autenticidade do documento pode ser verificada através do link disponibilizado pelo Ministério Público de Rondônia, que reitera o compromisso da instituição com a transparência e a efetividade de suas ações em prol da sociedade.
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Fonte: Por Rondoniadinamica
