O ex-prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes, seria o mentor do esquema que fraudava licitações e desviou mais de R$ 9 milhões dos cofres públicos. A quadrilha foi desarticulada em ação do MP, Polícia Civil e COE durante a Operação Olimpo. Segundo o procurador, apesar de ter pedido de prisão preventiva de Laerte, ele não foi preso porque o juiz entendeu que como não ocupa mais o cargo, não oferece nenhum tipo de obstrução ao trabalho da Justiça.
– “Mas, se houver condenação em todos os crimes dos quais é acusado, Laerte Gomes pode pegar entre 8 a 12 anos de cadeia”, segundo o procurador-geral de Justiça de Rondônia Héverton Alves de Aguiar informou durante entrevista à imprensa.
No setor de transporte escolar duas empresas atuavam no esquema: Selvatur, que mudou seu nome para Soberano, de propriedade de Juliano Heiduschadt, e Alvatur, de propriedade de Alvair Zentaski.
Direitos políticos suspensos
Em 31 de julho passado, a juíza Ligiane Zigiotto Bender sentenciou medida cautelar do Ministério Público, contra Laerte Gomes, José Walter da Silva, Josias José dos Santos, Leni de Oliveira Freitas Zentarski, bloqueando os bens destes denunciados, através de sentença lavrada, e, ao mesmo tempo decretou a indisponibilidade e sequestro dos bens, alegando que com base em relatório de técnicos do controle externo do Tribunal de Contas do Estado ficou comprovado que praticaram ato de improbidade administrativa, “porquanto cumularam cargos públicos em desacordo com a norma constitucional, com o conhecimento do réu Laerte. Em razão disso, em sendo reconhecida a improbidade administrativa e a condenação de ressarcimento ao erário, considerando a dificuldade de satisfação do crédito nas execuções desse tipo”.
Na mesma oportunidade, a juíza sentenciou os autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, condenando Laerte Gomes e seus comparsas a devolver os valores desviados do erário, e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.
Laerte Gomes deve pagar a quantia de R$ 292.946,93, a título de ressarcimento dos danos, valor que deverá ser acrescido de juros e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Autor: Edilson Neves – Redação CNR*
Fonte: OPERAÇÃO OLIMPO *(Com informações do MP-RO).
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