O auditor fiscal em Rondônia, Francisco Barroso, ex-servidor do posto fiscal de Vilhena, fez revelações de supostos esquemas de corrupção na Secretaria Estadual de Finanças do Estado (SEFIN).
Em artigo enviado ao Extra de Rondônia, Barroso denunciou que o esquema iniciou no governo Bianco, em 2001, e se estendeu ao atual governo de Confúcio Moura.
Segundo ele, os esquemas envolviam desde benefícios fiscais vendidos, até auditorias negociadas e regimes especiais irregulares, passando por esquemas de laranjas que atuavam principalmente no arrendamento de postos de combustíveis para fornecimento ao Estado.
O auditor diz, ainda, que através da Operação “Platéias”, revelou-se uma face criminosa no Governo atual, mas que ainda falta muito. “É preciso alcançar a ponta dos tentáculos maléficos da organização dentro da SEFIN. A julgar pela seriedade e eficiência do atual chefe do MP, certamente a história não acaba aqui”, diz um trecho do artigo.
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A QUADRILHA DA SEFIN – DE BIANCO A CONFÚCIO
Rondônia. Ano de 2001. Governo de José Bianco. Naquela época, como presidente da Associação dos Auditores Fiscais em Vilhena e lotado no Posto fiscal daquela cidade, este servidor público que ora escreve, já conflitava com o Coordenador da Receita Estadual e desconfiava dos engenhosos esquemas de corrupção na SEFIN.
Mesmo com um Estado quase falido e que não conseguia saldar nem a folha de pagamentos de salários, em época daquela recente Lei de Responsabilidade Fiscal que exigia austeridade do governo, alguns servidores da cúpula da Secretaria de Finanças já atuavam para enriquecer ilicitamente.
Os esquemas envolviam desde benefícios fiscais vendidos, até auditorias negociadas e regimes especiais irregulares, passando por esquemas de laranjas que atuavam principalmente no arrendamento de postos de combustíveis para fornecimento ao Estado etc.
Já naqueles tempos, o estado estava loteado à empresários amigos. Tudo era muito bem arquitetado e sob a pouca disposição do Ministério Público (MP), à época, na pessoa do Procurador Geral José Viana Alves, para investigar a cúpula da SEFIN. Ao invés disso, o Ministério Público perdia seu tempo vigiando implacavelmente os fiscais lá no Posto Fiscal de Vilhena, numa situação constrangedora. A turma dos esquemas da cúpula da SEFIN era poderosa e desaforada, chegava a bater na mesa e encarava “olho no olho” o chefe do MP. Aquele pequeno grupo ficou rico, saiu do governo Bianco livre e incólume, mas perdeu espaço e poder nos oito anos seguintes dos mandatos de Cassol. Cassol tinha defeitos, mas não brincava com questões tributárias – o sustentáculo do custeio e investimentos do Estado.
Já no final do ano de 2010, em Porto Velho, como filiado do SINDAFISCO, comecei a observar movimentações de alguns membros da SEFIN junto com o presidente do sindicato, no sentido de apoiar e angariar recursos para a campanha de Confúcio. Fui chamado a me juntar ao grupo e recusei, pois sabia que aquele grupo era encabeçado pelos mesmos que atuaram no governo Bianco e que estavam sedentos do poder e ávidos a realizar os mesmos esquemas.
Com grande capacidade de articulação junto a empresários do Estado, esse grupo conseguiu recursos para a campanha de Confúcio, loteando as compras, obras e serviços do Estado com empresários, que hoje sabemos como ocorreu, conforme revelou a operação Platéias, da Polícia Federal.
Na época, alertei alguns companheiros desavisados, do perigo, mas nada adiantou. Uma vez eleito, criou-se um ambiente de cumplicidade no governo. Alguns mais afoitos fizeram até um abaixo assinado para nomear o Cunhado de Confúcio como Secretário de Finanças. Não colou. Ficaria muito em evidência. Para disfarçar, colocaram um Secretário dito sério, mas que não mandava. Quem mandava era o grupo, eram as figuras, que hoje todos sabem quem são.
Acho até que Confúcio ficou sem saída, refém dos interesses escusos desse grupo que o elegeu. O resultado não foi outro. Um dos primeiros atos do governo de Confúcio, foi dar uma isenção de ICMS bilionária e ilegal às usinas do Madeira. Mas havia uma pedra no meio do caminho e a isenção foi barrada na Justiça. Vislumbrando somente seus interesses pessoais e o poder, ocorreu um verdadeiro desmantelamento e sucateamento da SEFIN. Postos Fiscais foram desativados, outro foi incendiado; serviços de fiscalização de cargas ficaram inviáveis, pela cessação dos contratos com os CHAPAS; serviços de LACRE de controle de trânsito de mercadorias foram encerrados, facilitando a sonegação; Técnicos Tributários, porque criticavam o governo, foram desprezados e alijados do sistema; Etc.
Nesse stabelichment, e sob a influência generosa da maçonaria que se entranhava no seio da governança, somente o grupo agregado e de confiança do governo Confúcio foi valorizado. Os amigos do Rei. Além de conseguirem vender suas licenças prêmios em pecúnia, processos administrativos de seus interesses foram desencalhados, foram pagas indenizações milionárias e indevidas, foram incorporadas gratificações ilegais nos salários de alguns e pagas ações judiciais milionárias em parcelas, sem passar por precatório, para outros etc.
Ao apagar das luzes do final de 2013, às vésperas do ano eleitoral, não se sabe se repetiu ou não o modus operandi do ano de 2010, mas o fato é que foi dado um pacote de bondades do governo, em forma de benefícios fiscais, novamente às usinas do Madeira e a empresários ligados ao PMDB (água mineral), sendo também reduzida a alíquota da cerveja. O MP investiga alguns desses benefícios irregulares.
Por tudo isso, as perspectivas de ver novamente esse governo no poder não são nada animadoras, mas o que nos conforta é saber que, bem diferente daquela realidade do governo Bianco, agora, a coisa é diferente. São novos tempos. Agora, o chefe do Ministério Público não brinca em serviço. A própria instituição do MP avançou muito na questão do combate à corrupção, Juntamente com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, CGU etc.
Através da Operação Platéias, revelou-se uma face criminosa no Governo atual, mas ainda falta muito. É preciso alcançar a ponta dos tentáculos maléficos da organização dentro da SEFIN. A julgar pela seriedade e eficiência do atual chefe do MP, certamente a história não acaba aqui…
*Francisco Barroso é auditor fiscal em Rondônia
Texto: Francisco Barroso
DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA.COM
