O ex-deputado estadual Marcos Donadon, que cumpre pena por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, não poderá passar na frente dos demais presos e terá de aguardar sua vez na fila para ser beneficiado com uma tornozeleira eletrônica e assim passar para a prisão semiaberta.
A juíza Denise Pipino Figueiredo, da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, anotou em decisão que a Secretaria Estadual de Justiça informou não haver tornozeleira para atender Donadon.
Donadon estaria sofrendo ameaças na prisão, mas, mesmo assim, não poderá passar à frente dos demais presos mais antigos no recebimento do equipamento de monitoração eletrônica.
CONFIRA A DECISÃO
vara de execuções penais 1º Cartório de Execuções e Contravenções Penais
Proc.: 0011145-65.2013.8.22.0501
Ação:Execução da Pena
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Condenado:Marcos Antônio Donadon
Vistos, etc…Mantenho a decisão de f.517/518 por seus próprios fundamentos. Senão vejamos.A ordem para inclusão no sistema de monitoramento eletrônico deve observar a antiguidade baseada na data de concessão do benefício.
Permitir que um ou outro apenado seja beneficiado sem respeitar a referida ordem causaria caos no sistema carcerário, pois aqueles que estão há algum tempo aguardando a inclusão no monitoramente sentir-se-iam desfavorecidos.Ademais, conforme a SEJUS informou via ofício há algumas semanas, não há tornozeleiras disponíveis.
Ora, se não há equipamentos disponíveis como poderia ser feita a inclusão do reeducando automaticamente?Não fosse isso, é dever do Estado assegurar a integridade dos reclusos, de modo que tal por si só não é capaz de permitir o avanço na ordem de antiguidade.Noutro diapasão, em que pese a informação de f. 523/524, sequer o Diretor da Unidade indicou de forma precisa quais seriam as ameaças e o mais importante, as providências que adotou para resguardar a integridade do requerente.
Por tais razões, indefiro o pedido, devendo o apenado aguardar a ordem de antiguidade para inclusão no sistema de monitoramente eletrônico.Vistas ao Ministério Público para manifestar-se a respeito do pedido de trabalho externo I Porto Velho-RO, terça-feira, 22 de abril de
2014.
Denise Pipino Figueiredo
Juíza de Direito
DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA.COM
