O governador Confúcio Moura enviará nesta terça-feira (14) uma carta aos deputados estaduais, esclarecendo sobre o Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Sócioeconômica do Estado de Rondônia (Pidise), que será objeto de debate em audiência pública nesta terça-feira (14) na Assembléia Legislativa e deve ir a votação em Plenário na quarta-feira (15).
O governo considerou necessário o esclarecimento, em função de um ofício enviado pelo gabinete do senador Ivo Cassol (011/2012-GSICAS) aos deputados estaduais, em mais uma manobra da cruzada do governador para tumultuar, confundir e evitar a aprovação do programa.
O financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 488 milhões, com 10% de contrapartida do próprio Estado, totalizando R$ 542,62 milhões, é uma oferta da presidente Dilma Roussef ao Estado de Rondônia, com anuência da Secretaria do Tesouro nacional (STN). O Pidise se destina à implantação de 34 projetos nas áreas da educação, segurança, saúde, saneamento, agricultura, indústria, emprego e renda, habitação, modernização da gestão pública, turismo, cultura, desporto e lazer. O programa beneficiará mais de um milhão e meio de pessoas, nas áreas urbana e rural do Estado.
Mesmo com o parecer oficial da Secretaria do Tesouro Nacional, instância responsável pela análise e avaliação da capacidade financeira e fiscal dos Estados, Cassol resolveu empreender uma verdadeira jornada contra o financiamento, sob alegações descabidas e infundadas, numa demonstração de que o desenvolvimento do estado e o enfrentamento de seus problemas históricos não estão entre suas pautas prioritárias.
No ofício enviado aos deputados, Cassol insinua que o governo estaria colocando em risco suas receitas próprias, em garantia do financiamento. No esclarecimento aos deputados, Confúcio Moura afirma não haver riscos de comprometimento das receitas do Estado, por duas óbvias razões. “Primeiro, pelo próprio parecer técnico da STN que avaliou todo um conjunto de condições que atestam a capacidade de Rondônia em contrair novos financiamentos e que, portanto, a STN e o BNDES são seriam irresponsáveis de conceder um financiamento se o Estado não tivesse condições de cumprir com suas despesas constitucionais. Em segundo, diferentemente dos empréstimos obtidos pelo governo anterior, o Pidise é resultado de planejamento, cujo impacto no médio prazo é exatamente a ampliação da receita estadual”.
No documento aos deputados, Cassol confronta os “ganhos” de sua gestão, mas omite informações acerca da herança que deixou ao fim de oito anos de seu governo. “O Estado foi entregue ao meu governo com o caixa “zerado” e com saldo fiscal negativo de mais de R$ 251 milhões inscritos em restos a pagar. Esse montante representou simplesmente toda capacidade de investimento do Estado para o ano 2011. Ou seja, a herança deixada, ao contrário do que o senador propala por ai, não foi um Estado saneado. Ao contrário, suas ações, em seu último ano de governo, geraram um enorme déficit fiscal. Ao final do primeiro semestre de 2011, o governo atual conseguiu cancelar cerca de R$ 32 milhões que estavam previstos nos restos a pagar, ficando o saldo da dívida em R$ 219 milhões. A herança negativa não parou por ai.
Outros R$ 20 milhões que deveriam ter sido repassados para a Assembléia Legislativa, em 2010, foram deixados para a nova administração, juntamente, com um saldo de precatórios no valor de cerca de R$ 10 milhões, que também deveriam ter sido quitados no ano anterior, conforme acordo com a União que previa repasse fixo mensal de 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios. Portanto, a herança de Ivo Cassol custou aos cofres públicos, em 2011, nada menos que R$ 249 milhões de dívida, maior parte delas relacionadas à indenizações milionárias e pagamentos a grandes fornecedores. Portanto, a alegação do ex-governador Ivo Cassol de que deixou um superávit de R$ 3,1 milhões não resiste a confrontação dos dados, pois ele não mencionou os restos a pagar. Todas as informações fiscais do Estado são públicas e estão disponíveis no site da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br) e no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br)”, relata Confúcio no esclarecimento aos deputados.
Confúcio cita ainda outra herança negativa na Caerd, cujo passivo a descoberto era de quase R$ 300 milhões, mas cosidera, sobretudo, a ausência de investimentos nas áreas sociais como uma das piores heranças que o governo Cassol pode ter deixado para os rondonienses. Os recursos provenientes de financiamentos na gestão anterior foram apenas para estradas e uma pequena parcela para saneamento. De resto, quase nada para saúde, educação e segurança.
Confúcio atribui o caos da saúde a anos de descaso. “Não foi construído um único hospital em Porto Velho, como também não planejou nada para esta área tão prioritária. Deixou também as classes de servidores públicos com salários defasados. Não havia diálogo entre a equipe de governo, bem como os sindicatos”, cita na carta.
O governador questiona os argumentos do senador e traça um paradoxo entre os empréstimos feitos pelo ex-governador e o financiamento oferecido pelo BNDES. “Se as regras são as mesmas e os valores dos programas financiados desta e daquela gestão praticamente idênticos, o que os diferencia? Porque tão somente agora tomar um financiamento é um risco, como insinua o senador? Que riscos são estes se o próprio Tesouro Nacional já afirmou que não há riscos? Se o financiamento contraído na gestão passada causou tanto impacto positivo, como alega o ex-governador, mesmo sendo quase todo ele dedicado a estradas, o que pode dizer um senador consciente acerca dos impactos positivos de um financiamento cujo programa é multisetorial, como o Pidise? Se os financiamentos da gestão anterior se reverteram em tantos benefícios à população rondoniense, que fenômeno explicaria a mudança de opinião do senador sobre os benefícios do atual financiamento proposto? O paradoxo se revela exatamente quando não se encontram respostas coerentes a tantas perguntas”, observa Confúcio Moura, numa referência aos quatro empréstimos contraídos pelo ex-governador, quase no valor do Pidise. “Será que após quatro contratações diferentes de operação de crédito, somente agora o negócio passou a ser ruim para o Estado?”, chama a reflexão o governador Confúcio Moura, que identifica o esvaziamento do discurso e a fragilidade dos argumentos do senador Cassol.
Por fim, Confúcio chama a atenção para uma inverdade muito repetida por Cassol. Segundo ele, os R$ 111 milhões de contrapartida do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para investimento em água e esgoto foi a fundo perdido, o que não é verdade, visto que foi uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (n. 228.681-52/2008), com carência de 48 meses e pagamento do financiamento em 20 anos, a juros de 6% ao ano, muito superior ao juro de 1,1% do BNDES.
Ao final da carta, o governador pede para que os deputados votem pela aprovação do financiamento e afirma que a vitória nas eleições de 2010 refletiu os anseios da população por um novo modelo de desenvolvimento. “É isso que queremos construir juntos”, convoca Confúcio Moura. Por que dizer não ao crescimento e ao desenvolvimento do Estado de Rondônia? Por que dizer não à escola integral? Como dizer não ao presídio industrial de Cacoal? Como dizer não à industria da piscicultura? À Zona de Produção e Exportação? À usina de calcário? Ao turismo? À habitação? Ás reformas das escolas? À melhoria da infra-estrutura de segurança pública?
Dizer não a tudo isso, senhores deputados, é negar o crescimento ao Estado de Rondônia, é deixar mais de 300 mil pessoas na pobreza e extrema pobreza”, encerra Confúcio Moura na carta aos deputados.
DECOM/GOVERNO/RO.
FONTE/HOJERONDONIA.
