FISCALIZAÇÃO E CONTROLE: MP de Rondônia investiga vereadores por suposto recebimento de diárias com valores acima dos custeados ao governador do Estado e seu vice

Porto Velho, RO – A 2ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste emitiu a Portaria de Instauração nº 000010, dando início ao Procedimento Preparatório n° 2023.0010.003.32105, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na fixação dos valores das diárias destinadas aos vereadores do município.

A investigação surge em meio a informações que indicam que tais valores são superiores aos destinados ao Governador e Vice-Governador do Estado.

Sem emitir juízo de valor, a Promotoria busca esclarecer os critérios adotados para a determinação desses montantes e avaliar se há conformidade com as práticas estabelecidas.

A fixação de diárias é uma questão sensível, e a notícia de valores elevados em comparação com autoridades estaduais levanta questionamentos sobre a equidade e a transparência na destinação desses recursos.

O foco da apuração é buscar informações que esclareçam os critérios e fundamentos por trás da fixação dessas diárias, proporcionando transparência e elucidando eventuais questionamentos da comunidade local.

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Fonte: Por Rondoniadinamica





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