Eles foram punidos por pagamentos de plantões sem prestação de serviço. A deliberação é do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO)
Com isso, somando os débitos aplicados pelo conselheiros à unanimidade com base no voto do relator, Edilson de Sousa Silva, mais de R$ 476 mil devem voltar aos cofres públicos.
Um dos médicos foi multado ainda em R$ 17.916,99.
Um tiro de diretores também levou multa por parte do órgão de fiscalização e controle.
“Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial, para que os responsabilizados procedam o recolhimento dos valores correspondentes ao ressarcimento ao erário e penas de multas aos cofres públicos do Município de Colorado do Oeste – conforme entendimento firmado pelo STF no Tema 642 (RE 1.003.433/RJ) –, comprovando a esta Corte, sendo que, decorrido o prazo fixado, sem o devido recolhimento, os valores deverão ser atualizados monetariamente, nos termos do artigo 56 da Lei Complementa”, decidiu o TCE/RO.
Fonte: Por Rondoniadinamica
