Tem início nesta quinta-feira, em Porto Velho, o I Fórum Regional de Educação Jurídica da Região Norte. O evento, um dos mais importantes já realizados este ano, debaterá questões como os rumos da educação jurídica no país, passado, presente e futuro do Exame de Ordem da OAB e a necessidade, implementação e diferencial qualitativo do Núcleo de Prática Jurídica.
Os coordenadores do Fórum, Tarciso Nascimento e Evandro Elias, com o presidente da OAB, Hélio Vieira, e o advogado Maurício Calixto
Evandro Vitoriano Elias, um dos organizadores do Fórum, explicou que a iniciativa busca uma análise do ensino superior na área de direito no País, com avaliação da praxe metodológica das academias, e aprimoramento de idéias para solucionar os problemas enfrentados pela docência do Direito.
Além de advogados de Rondônia, o Fórum reunirá profissionais do Amazonas, Pará, Roraima e de outros seis Estados, além de mestres e doutores da área jurídica, como o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/GO, Júlio César do Valle Vieira Machado.
Segundo Evandro Vitoriano, em todo o Brasil têm surgido discursos sobre o fim do Exame de Ordem da OAB. A alegação dos que defendem a extinção do Exame, é de que ele (o Exame de Ordem) é um mero obstáculo para a aquisição da carteira da OAB e um “caça-níquel”. Essa justificativa é refutada por catedráticos e presidentes de Seccionais. O presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, por exemplo, diz que o Exame é uma importante ferramenta para garantir que a sociedade tenha no mercado advogados capazes de representá-la em juízo.
“O Exame de Ordem se baseia em conhecimentos mínimos, que todo advogado deve ter, e não é um empecilho, mas uma garantia de competência e capacidade jurídica daqueles que a OAB disponibiliza à sociedade”, ressalta.
O assunto deve ser amplamente debatido no Fórum, que será iniciado com palestra magna, às 19h de quinta, o auditório da OAB/RO. No dia seguinte (01/07), as palestras continuam no hotel Aquárius. Dentre as presenças confirmadas está o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, e o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Rodolfo Hans Geller.
HOJERONDONIA:
Assessoria de Imprensa OAB-RO