A manhã desta segunda-feira (4) foi considerada de festa para os servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia, que tiveram sancionado pelo governador Confúcio Moura projeto de lei que altera os critérios de promoção com base no Anexo I da Lei 1.044, de 29 de janeiro de 2002, e amplia o número de vagas na instituição. Pela nova proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa na última semana, a pedido do próprio governador, atendendo a uma reivindicação de mais de 10 anos da categoria, a promoção se dará agora pelo tempo de serviço e probidade funcional, ou seja, é uma espécie de lei da ficha limpa, pois quem estiver respondendo a processo administrativo disciplinar não participará do concurso interno de promoção.
Com a nova lei, as vagas para agente de polícia, por exemplo, dobraram de 175 para 350, de delegado, de 23 para 46; enquanto de perito criminal e médico legista quase quadriplicaram, saltando de sete para 26 e de três para 14, respectivamente; e de datiloscopista mais que triplicaram (de 17 para 50).
Durante a solenidade de assinatura, realizada no gabinete da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), em Porto Velho, com a participação de representantes dos Sindicatos dos Servidores (Sinsepol), dos Delegados (Sindepro) e dos Peritos Criminalísticos (Sinpec-RO), além do secretário Marcelo Bessa, entre outros, o secretário-geral do Sinsepol, Clênio Rabelo, fez questão de agradecer, em nome de todos os beneficiados pela lei, lembrando que desde que assumiu o Governo da Cooperação Confúcio Moura tem atuado no sentido de valorizar os profissionais, não apenas quanto à questão salarial, mas também no sentido de oferecer capacitações motivadoras para a melhoria do serviço público. Rabelo lembrou que a primeira medida de Confúcio foi extinguir as medalhas e comendas como critério de promoção, já no final de 2011 aumentou o valor da gratificação (CDS) para cargos de chefias e titularidades e agora, início de 2013, sanciona a lei que além de ampliar as vagas, valoriza os profissionais. “Trata-se do reconhecimento aos profissionais que lutam pela segurança pública e o desvendamento dos crimes”, disse Rabelo, garantindo a Confúcio Moura que o Sinsepol quer ser parceiro do governo, que em abril “vai coroar mais um ato sério, com o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS)”.
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Ao destacar a importância da lei, o secretário Bessa afirmou que nunca se trabalhou tanto na Polícia Civil. Exemplo disso é que o percentual de resolutividade dos homicídios hoje atinge os 76%.
O governador voltou a destacar sua preocupação com a estruturação do setor de recursos humanos com vistas a deixar o governo estruturado para que outros gestores não tenham que começar do zero, ressaltando que quando assumiu a área de recursos humanos funcionava mais com cargos comissionados, que na prática significa um Estado sem memória, sem dados históricos, pois quando saía um governo tudo era deletado. “Precisamos melhorar a Controladoria, Contabilidade Pública, Secretaria de Administração (Sead), o Instituto de Previdência dos Servidores (Iperon), entre outros setores vitais para a máquina pública, que precisa ser tocada independente da sigla dos próximos governos”, reforçou Confúcio, aproveitando para informar que em no mês de maio o caixa do Iperon, que em 2011 dispunha de apenas R$ 360 milhões, atingirá a marca de R$ 1 bilhão.
Ao afirmar que estava satisfeito em cumprir mais uma promessa, que foi a principal causa da greve de 35 dias no ano passado, o governador observou que a meta agora é reorganizar as delegacias. “Damos os benefícios, mas também, queremos o retorno”, argumentou.
Ele também lembrou que o PCCS não se limita a salários, mas também a melhorar as perspectivas profissionais, oferecendo condições de crescimento pessoal, melhorando a autoestima e, consequentemete, os resultados propostos em benefício dos cidadãos pagadores de impostos.
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Ésio Mendes
Fonte: Decom
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
