Pela segunda vez este ano, governadores reuniram-se em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Há três meses, Maia pediu apoio aos gestores estaduais para que intermediassem junto às suas bancadas no intuito de votar a regulamentação da emenda 29 que trata dos recursos da saúde. Nesta quarta-feira (14), as reivindicações mudaram de lado, e os governadores fizeram as suas.
Os representantes dos nove estados presentes à reunião demandaram a Marco Maia e ao relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o aumento dos recursos federais destinados aos estados. O montante é referente ao ressarcimento das perdas provocadas pela desoneração de ICMS das exportações referentes à Lei Kandir. O valor reivindicado é de R$ 7,5 bilhões e representam 25% das perdas.
O relatório preliminar de Chinaglia repete o valor do orçamento deste ano, ou seja, R$ 3,9 bilhões. Mas o parlamentar afirmou que irá estudar o aumento dos recursos.
Os governadores entregaram um documento ao presidente da Casa, propondo a votação imediata do projeto de lei que trata da divisão federativa dos “royalties” pela exploração do petróleo e do gás na camada do pré-sal. Marco Maia reafirmou que essa proposta será o primeiro item da pauta do Plenário, depois que esta for liberada.
No documento, consta também a revisão do ônus financeiro dos Estados para com a União, de modo a obter a redução, na parcela destinada ao pagamento das dívidas intralimites de no mínimo, 20% do comprometimento da receita líquida dos Estados. Além da redução dos juros anuais para 2% e a substituição do indexador, de IGP-DI para IPCA.
Participaram da reunião: os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; Mato Grosso, Silval Barboza; Tocantins, Siqueira Campos, Santa Catarina, Raimundo Colombo; Alagoas, Teotônio Vilela Filho; do vice-governador de Goiás, José Eliton. Rondônia esteve representado pela superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel e o Estado do Paraná, pelo secretário-chefe da Representação do Governo, Alceni Guerra.
Zózimo Macêdo: Assessor de imprensa DRT 1282-MT
Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – Sibra
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Fonte/hojerondonia.com.
