Brasília- Na reunião desta quarta-feira (07) com os governadores, secretários de Fazenda e Finanças de todos os estado da federação, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega apresentou uma proposta para unificar a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. A transição da alíquota seria feita de forma gradativa.
A proposta prevê que os Estados que tiverem perda de receita serão compensados com recursos de um Fundo de Compensação que teria R$ 12 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões seriam em recursos do orçamento da União e, o restante (R$ 9 bilhões), seria em empréstimos para os estados.
O corte da alíquota para 4% a todos os estados aconteceria, de acordo com governo federal, no transcorrer de um prazo de oito anos, a partir de 2014. A expectativa do Ministério da Fazenda é de aprovar as alterações ainda em 2012, segundo Mantega.
Para Confúcio Moura, depois de lamentarem as realidades de cada ente federado, os governadores concordaram com a proposta, mas segundo ele, o governo federal precisa dar segurança as compensações das prováveis perdas que os Estados terão. “O grande debate hoje é a busca dessa segurança e quais os atrativos que os Estados mais pobres do Brasil terão para buscarem novos empreendimentos,” enfatizou o governador de Rondônia.
Segundo Confúcio, é preciso ver a forma e a garantia que os Estados que apresentarão perdas e que essas perdas sejam constitucionalmente reparadas a tempo. “Senão nos vamos desenvolver um fosso muito grande entre os Estados mais ricos e os Estados mais pobres, e a desigualdade não se reverterá”, afirmou.
“Logicamente essa foi apenas a apresentação de uma proposta e cabe aos secretários de Estado da Fazenda e Finanças, no núcleo técnico, dissecar tudo isso” ressaltou Confúcio.
Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a proposta é absolutamente consistente e segura no enfrentamento da guerra fiscal. Para ele, há um esforço do governo federal para unificar a alíquota do ICMS. “Depois de muito debate eu acredito que hoje há uma proposta viável e concreta que nós vamos começar pelo ICMS, porque se começar como se tentou no passado, com todas as áreas nunca vai se chegar a lugar nenhum. A tática está correta,” afirmou Queiroz
O valor do Fundo de Compensação não está definido.Hoje, o ICMS cobrado nas transações entre os estados varia de 7% a 12%.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
