A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim e a Câmara Municipal uniram-se ontem (27), no pátio do Palácio Pérola, onde iniciaram uma campanha de luta contra a redistribuição dos Royalties do petróleo e pela perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O manifesto iniciou-se para que a presidente Dilma Roussef sancione a lei sobre a divisão igualitária dos Royalties do pré-sal e a restituição das perdas do FPM. O movimento no município é coordenado pelo Prefeito Municipal Atalibio José Pegorini.
O Poder Executivo reforça o coro de que está muito difícil fechar as contas dos mandatos com as drásticas reduções do FPM e as novas demandas deste ano como os novos pisos de categorias como educação e saúde. Relata as dificuldades em administrar um município onde a prefeitura recebe cada vez mais encargos devendo custear isso com cada vez menos recurso.
“Com a isenção do IPI o governo federal colocou os municípios brasileiros a beira da falência, agora está nas mãos da presidente corrigir o erro que fez com a população que precisa dos serviços das prefeituras. Caso a presidente Dilma sancione os Royalties e com sobriedade dos prefeitos, como fizemos nesses quatro anos, os municípios ainda poderão sobreviver, se nao assinar está decretada a falência das prefeituras”, afirma o prefeito Atalibio José Pegorini.
A campanha foi lançada em todo o Brasil mobilizando os vários municípios do país na realização das atividades públicas com intuito de mobilizar a sociedade na luta pela aprovação da presidenta Dilma, da nova lei que dá uma nova partilha para o dinheiro arrecadado com os royalties do petróleo brasileiro explorado em alto-mar, a lei no. 2565/2011, recentemente aprovada pela Câmara Federal. A coordenação nacional da campanha é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das Associações Estaduais de Municípios.
Assessoria de Comunicação
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
