O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), esclareceu que não procedem as recentes declarações do presidente do Sindicato da Enfermagem no Estado de Rondônia (Sinderon), Angelo Florindo Mendes, que insinuou que a Casa apenas “diria amém ao Governo”.
“A Assembleia tem buscado agir de forma Republicana, discutindo as ações e projetos que o Executivo encaminha, sempre se pautando pela transparência e responsabilidade na tomada de decisões. Assim tem sido com questões como a aprovação do financiamento do Pidise, com a votação de suplementações e outros temas”, disse Hermínio.
Segundo o parlamentar, os deputados têm adotado um postura independente e a Assembleia não deve ser vista como um poder uniforme, mas homogêneo, por ser formado por representantes de diversos segmentos e com formação política diversa.
“Não existe isso de unanimidade para dizer somente “sim” ou para dizer apenas “não”. Como presidente, tenho dado a liberdade para as discussões e a maioria é soberana para decidir as questões”, completou.
Sobre a acusação de que o seu gabinete havia recebido da direção do Sinderon denúncias contra a gestão do governador Confúcio Moura (PMDB), e não teria tomado nenhuma atitude, Hermínio assegurou que não foi isso que ocorreu.
“Primeiro é bom esclarecer que a orientação que recebi é de que o sindicato não teria legitimidade para este tipo de ação, já que os pedidos de julgamento de crimes de responsabilidade, praticados pelo governador, devem ser observado os requisitos da lei nº 1.074 de 10 de abril de1950”, esclareceu.
Mas, o presidente da Assembleia esclareceu ao dirigente do Sinderon, através de ofício, que o pedido apresentado ao seu gabinete foi encaminhado às comissões da Casa e seguirão os trâmites normais de apreciação, conforme preceitua o Regimento Interno.
Sobre o presidente da Casa ter o poder de comandar uma intervenção na Saúde estadual, Hermínio descartou essa prerrogativa. “Seria ingerência sobre um outro Poder, coisa que a Constituição não permite. Não posso tomar decisões que são exclusivas do governador, mas vou continuar defendendo melhorias e denunciando o que entender que não está de acordo com as necessidades da população, como sempre tenho feito”, finalizou Coelho.
ERANILDO COSTA LUNA.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
