Hermínio defende regularização fundiária de Jaci-Paraná e garantias para atuais ocupantes

Moradores da Reserva Extrativista Jaci-Paraná estiveram hoje (19.06) reunidos na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em busca de uma solução, diante das pressões que os moradores vêm sofrendo, como a proibição da conservação da estrada impedindo a locomoção de alunos, a ameaça da retirada do tanque de resfriamento de leite e as inúmeras notificações de multas aplicadas. Na ALE, os moradores foram recebidos pelos deputados Adelino Follador (DEM), Valdivino Tucura (PRP), Maurão de Carvalho (PP) e Hermínio Coelho (PSD). A audiência contou ainda com a participação de um representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental – Sedam.

Representando os moradores da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná participaram da audiência: Cordilon Caetano Felipe, membro da associação dos moradores; professor Adão Soares de Assunção; e o vereador Cordilon Caetano Felipe (PSD). Representando a Sedam compareceu Lucindo Martins dos Santos, coordenador de Proteção Ambiental.

Os moradores apresentaram as seguintes reivindicações:  manutenção da estrada para não prejudicar o deslocamento principalmente dos estudantes; manutenção do tanque de resfriamento de leite; fim das notificações das multas, até que se busque um acordo sobre a área ocupada.

O deputado Hermínio Coelho anunciou que a Assembleia Legislativa vai contratar os trabalhos de consultoria, para conjuntamente com o Governo Estadual promover a terceira aproximação do zoneamento sócio-econômico-ecológico na região da Reserva de Jaci-Paraná. Disse ele da necessidade de se promover a urgente regularização fundiária nestas áreas de conflitos ou de ocupação, visando se acabar de vez com os problemas sociais existentes no campo.

Os deputados, moradores da reserva e o representante da Sedam acordaram, sobre uma nova reunião, desta feita com membros do Ministério Público Estadual, no sentido de que seja editado um Termo de Ajustamento de Conduta, garantindo a permanência dos atuais ocupantes, devidamente identificados pela Sedam, e posteriormente com a realização da terceira aproximação, seja garantido o direito de concessão do uso da terra, transformando os atuais ocupantes, eu autênticos guardiães da reserva.

Autor: Paulo Ayres.

REDAÇÃO/HOJERONDONIA.





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