O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Herminio Coelho (PSD), garantiu nesta segunda-feira (25.06) durante reunião com membros do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Rondônia – Sindler, que todas ações serão desenvolvidas no sentido de se assegurar dignidade durante o processamento da revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos – PCCV da ALE. “Comprometo-me conjuntamente com todos os demais parlamentares, que se buscará fazer justiça aos servidores da ativa, e dignidade ao se aposentarem”, declarou. O primeiro vice-presidente da ALE, deputado Maurão de Carvalho (PP), também participou da reunião com os sindicalistas.
No início da reunião, o presidente do Sindler, Raimundo Façanha entregou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma proposta de revisão do atual PPCV, apresentando a seguinte justificativa: “Percebemos que as alterações efetivadas na Lei 326/2005, realizadas nos últimos meses já contemplam as alterações propostas pela Fundação Getúlio Vargas referentes a cargo de direção e assessoria faltando apenas a inclusão dos cargos efetivos”.
Na pauta de reivindicações do Sindler no tocante a situação do PCCV da Assembleia Legislativa, foram propostas as seguintes medidas: enquadramento dos atuais servidores nos cargos que tomaram posse, de acordo com a Lei 101/1986; os servidores efetivos serão posicionados na tabela de vencimentos, considerando o tempo de serviço, em média 24 anos; implantação do Programa de Incentivo à Educação e Qualificação Profissional; instituição do Programa do Auxílio Especial de Doenças; reajuste do Auxílio Saúde; e a constituição de uma comissão especial para avaliar as condições do ambiente de trabalho e a saúde dos servidores.
O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, disse que se buscará seguramente o melhor caminho para corrigir estas imperfeições e injustiças, mas no entanto adiantou, ser preciso se garantir um amplo entendimento com o conjunto de parlamentares, a realidade financeira da casa e as exigências legais. Estas adequações principalmente quanto a tabela de vencimentos poderá ser feita de forma gradativa. Ao final a comissão de servidores se reuniu com técnicos da área administrativa da Assembleia Legislativa, para dar início aos estudos para proceder a eventual revisão do PCCV.
Autor: Paulo Ayres.
REDAÇÃO/HOJERONDONIA.
