Fim do incentivo ao querosene de aviação inviabiliza os voos…
O incentivo a combustível de aviação (querosene) em Rondônia foi discutido na manhã desta terça-feira (4) em reunião proposta pelo deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), com técnicos do governo do Estado, deputados estaduais, representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas (TC) do Estado e prefeito. O governo do Estado cortou o incentivo, desde o último mês de outubro, atitude que poderá inviabilizar os voos no interior do Estado.
Empresas aéreas que operarem no Estado em pelo menos 4 aeroportos têm incentivo de ICMS, no querosene de aviação. A Trip é a única empresa favorecida, porque opera em Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, com voos diários, por isso, graças a Lei Estadual, tem incentivo no querosene de aviação com a cobrança de 3% de ICMS e não 25%.
O Tribunal de Contas entendeu que a Lei de incentivo seria uma renúncia de receita, o que caracterizaria crime de improbidade. Foi encaminhada documentação ao governo do Estado pelo MP solicitando informações e alertando sobre a responsabilidade do secretário de Finanças (Benedito Alves) e do governador do Estado (Confúcio Moura-PMDB).
Antes mesmo de atender o MP, o governo optou pelo corte do incentivo.
O deputado Nilton Capixaba está preocupado com a situação, porque uma luta de 11 anos para construir o aeroporto de Cacoal, pode ser em vão. “Nos últimos 30 anos o único aeroporto construído no Brasil é o de Cacoal. O interior do Estado não pode ficar sem voos comerciais”, explicou o parlamentar.
Rondônia ainda é um Estado em formação. É grande o interesse de empresários em investir no Estado, que não pode ser penalizado com o fim da aviação civil. “O avião, hoje, não é um privilégio apenas da Classe A, pois a B e a C também utilizam o eficiente, rápido e seguro meio de transporte”, disse Capixaba.
Além de Rondônia, pelo menos mais 11 estados, como Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Bahia oferecem incentivo no percentual do ICMS do querosene de aviação. “Por que Rondônia, que tem uma situação econômica e geográfica completamente diferenciada dos demais estados não pode manter vigente uma Lei de incentivo a aviação comercial?”, questionou o deputado.
Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público ficaram de encontrar um caminho viável e legal para solucionar o impasse. “Esperamos que todos sejam sensíveis aos interesses da população, pois a partir de janeiro o interior do Estado poderá ficar sem o transporte de passageiro aéreo”, alertou Nilton Capixaba.
Participaram da reunião além do deputado Nilton Capixaba o promotor público Everson Antônio Pini, chefe da Casa Civil Marco Antônio, presidente do TC Euler Potiguar, prefeito de Cacoal Franco Vialetto (PT), e deputados estaduais Jesualdo Pires (PSB/Ji-Paraná) e Valdivino Tucura (PRP-Cacoal).
Assessoria Parlamentar.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
