“Programa de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”, é a proposta do deputado Jean Oliveira (PSDB) apresentada via anteprojeto na Assembleia Legislativa para o Poder Executivo, analisar, avaliar, adequar às políticas públicas de Saúde em vigor, e encaminhar mensagem à Assembleia Legislativa com o Projeto de Lei específico para que então se comece as ações visando a implantação do programa, que contribuirá sobremaneira, com centenas de famílias que ora sofrem no Estado para conseguir assistência e tratamento às pessoas com Epilepsia.
Segundo o anteprojeto apresentado pelo deputado, o “Programa de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia” do Estado de Rondônia, deverá prover atendimento clínico especializado em todas as unidades do sistema público de saúde, às pessoas com epilepsia, assim como, toda medicação necessária ao tratamento às pessoas com epilepsia que comprovem renda familiar inferior a três salários mínimos, a qual não poderá sofrer interrupções de fornecimento. Quando ocorrer a falta de qualquer medicamento necessário nos estoques da Secretaria de Saúde, fica o Poder Público obrigado ao ressarcimento à pessoa com epilepsia dos valores despendidos com aquisição dos medicamentos prescritos pelo médico que a assiste.
Segundo o anteprojeto apresentado, a pessoa com epilepsia que esteja usando medicamentos, deve ter prioridade nos postos, policlínicas de saúde pública e particulares quando da coleta de sangue para exames, sem prejuízo dos serviços legais anteriores. As pessoas submetidas a tratamento cirúrgico de epilepsia em qualquer idade terão direito a acompanhamento na enfermaria em tempo integral, em hospitais públicos e nas conveniadas pelo Sistema Único de Saúde-SUS, até sua alta hospitalar e a gestante com epilepsia, terá acompanhamento especializado durante o pré-natal, no parto e durante o período de recuperação prescrito pelo médico que a assiste, no mesmo sentido, receberá igual tratamento a gestante que vier a sofrer aborto.
“Na região Norte, existem aproximadamente 171.000 pessoas com epilepsia. Já no Estado de Rondônia, por ser um Estado novo, estima-se que existam 35.000 (trinta e cinco mil) pessoas que sofrem com a doença. O Estado é responsável pela execução de políticas governamentais úteis a manutenção da saúde integral do indivíduo. Portanto vamos cumprir com nossa obrigação. Acredito firmemente que o governador Confúcio Moura (PMDB) analisará de forma especial a nossa propositura e irá determinar os órgãos competentes que avaliem o anteprojeto para que a Mensagem do Projeto de Lei do Programa seja logo enviada para a Assembléia Legislativa pelo Executivo. Ficamos agora no aguardo”, disse Jean Oliveira.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA
Autor: Assessoria
Fonte/hojerondonia.com
