Ato legislativo resultou em pagamentos indevidos no valor de R$ 87 mil entre janeiro e junho de 2025
A decisão judicial que, no início da semana, suspendeu o aumento dos subsídios destinados ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários municipais tem causado controvérsia no município de Cerejeiras.
O caso foi divulgado com exclusividade pelo Extra de Rondônia, e envolve críticas de bastidores da política local, especialmente porque o projeto foi aprovado pela legislatura anterior (leia mais AQUI e AQUI).
Para a Justiça, houve flagrante ilegalidade, o que provocou efetivo prejuízo ao erário. Conforme aponta o Ministério Público (MP), o ato legislativo resultou em pagamentos indevidos no valor de R$ 87.218,73 entre janeiro e junho de 2025, conforme o Parecer Técnico nº 1008/2025/NAT/SUB-ADM/MP-RO.
“Portanto, verificada a flagrante ilegalidade e a existência de prova documental suficiente, mostra-se cabível a concessão da tutela de evidência, nos termos do art. 311, IV, do CPC, para assegurar a recomposição da legalidade e evitar o prosseguimento de pagamentos indevidos”, decidiu o Juiz de Direito Gustavo Lindner, ao deferir a Tutela de Evidência requerida pelo MP.
“FACADA NAS COSTAS DO ELEITOR”
Em meio à discussão, o tema gera fortes repercussões políticas. Além do então vereador Samuel Carvalho da Silva, conhecido como Samuka, outro parlamentar também havia alertado os legisladores sobre os riscos administrativos-financeiros que o aumento salarial pode provocar aos cofres públicos municipais.
Da legislatura 2021-2024, quatro vereadores foram reeleitos: Dione Ribeiro, Marcão da Rádio e Zeca Rolista (favoráveis ao reajuste) e Eloi Antônio Ronsani (que permaneceu contrário).
Nesta semana, em grupos de WhatsApp, circulou um vídeo da sessão em que o projeto foi aprovado, contendo o discurso de Eloi alertando sobre os perigos que o aumento salarial poderia representar para as contas públicas. “Eu gostaria de ser favorável a esse projeto, desde que viesse para aumentar os salários dos funcionários, aquele que bate marreta o dia inteiro e ganha um salário mínimo. Que a população de Cerejeiras analise bem e preste atenção nos vereadores que votaram, se são favoráveis a essa grande facada nas costas do seu eleitor”, desabafou. (Assista ao vídeo abaixo).
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