OS TRÊS IRMÃOS FORAM ACUSADOS PELO MP DE INSERIR INFORMAÇÃO FALSA EM CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA PARA MANTER ENTÃO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA OCULTO NA SOCIEDADE…
A juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, da 2ª Vara Criminal de porto Velho, condenou os irmãos Valter Araújo Gonçalves, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia; Valdir Araújo Gonçalves e Valdilson Araújo Gonçalves em 2 anos e oito meses de reclusão cada um por fazerem inserir declaração falsa numa das empresas de propriedade do ex-parlamentar.
Consta da denúncia que em 10 de setembro de 2007, em Porto Velho, os denunciados fizeram inserir declaração falsa no contrato social da empresa J.W. CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com a finalidade específica de alterar a verdade sobre fato relevante, qual seja, a titularidade da pessoa jurídica, quando da 5ª alteração contratual.
Afirma o MP que o acusado Valter é o proprietário de fato de várias empresas, dentre elas a J.W, muitas delas envolvidas em licitações pública em tese fraudulentas. Com a finalidade de manter-se oculto nos atos constitutivos da empresa ,o acusado Valter valeu-se dos demais acusados, que são seus irmãos, os quais eram os sócios de direito da empresa.
Contudo , Valter Araújo, que está preso, é quem detinha o comando, sendo Valdir e Valdilson meros prepostos que atuavam sob suas ordens. A alteração do contrato social permitiu que, mesmo oculto na sociedade empresarial , o Valter mantivesse contratos com o poder público, o que lhe era vedado pois ocupava cargo público incompatível com tal atividade empresarial. Na época, ele era presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.
As penas de reclusão foram convertidas em prestação de serviço à comunidade por igual período e os acusados podem apelar da sentença.
Da reportagem do Tudorondonia
DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA.COM
