Justiça – Henrique Prata não comete crime ao dizer que governo Marcos Rocha está perseguindo o Hospital do Amor. “A Justiça Especializada atua na remoção de ilícito já existente, mas não impõe a qualquer cidadão o dever de, previamente, se abster de expressar sua opinião”.
O governador Marcos Rocha declarou guerra ao presidente do Hospital de Amor, Henrique Prata, depois que foram divulgadas as notícias de perseguição contra a entidade, com atraso de repasses e contratação de serviços em clínicas particulares, para prejudicar o funcionamento do reconhecimento hospital. Em representação feita na Justiça Eleitoral, Rocha tentou proibir que Henrique Prata divulgue sua opinião política no Hospital de Amor. O pedido não foi acolhido pelo juiz Carlos Augusto Teles de Negreiros.
O magistrado do Tribunal Regional Eleitoral destacou em sua decisão: “Com efeito, não vislumbro plausibilidade jurídica para determinar que o representado ‘se abstenha de veicular qualquer tipo de conteúdo eleitoreiro (positivo ou negativo) nas dependências do Hospital de Amor’, porquanto a medida constitui censura prévia à manifestação de pensamento. Não se pode olvidar que esta Justiça Especializada atua na remoção de ilícito já existente, mas não impõe a qualquer cidadão o dever de, previamente, se abster de expressar sua opinião”.
Acerca do atraso de repasses que tem causado graves prejuízos ao Hospital de Amor, Marcos Rocha tentou se justificar, fazendo referência a notas fiscais que teriam incluído picanha e cerveja, mas os documentos são de 2012, mais de seis anos antes de sua gestão. Além disso, Henrique Prata já esclareceu que tais notas fiscais foram retiradas, na época, da prestação de contas, não tendo sido consideradas nos repasses dos recursos feitas ao hospital. Assim, fica evidente que a perseguição ao Hospital de Amor tem outras motivações.
