Dezessete servidores alegam, com o apoio do Ministério Público, terem sido exonerados pelo ex-prefeito de Pimenteiras do Oeste Olvindo Luiz Dondé, o Vino (PDT), após o candidato a reeleição ter perdido o pleito em 2012…
A juíza de direito Roberta Cristina Garcia Macedo, da 2ª Vara Cível de Cerejeiras, designou audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 02 de abril, onde deverá ouvir as primeiras testemunhas sobre o caso do ex-prefeito de Pimenteiras do Oeste que teria exonerado servidores por não terem votado nele.
O ex-prefeito em questão é Olvindo Luiz Dondé, conhecido popularmente como Vino (PDT). De acordo com o Ministério Público, que pede a sua condenação pela prática de improbidade administrativa, na manhã seguinte ao pleito eleitoral de 2012, do qual restou derrotado legitimamente, Vino convocou uma reunião com os comissionados.
O órgão ministerial alega que o objetivo do ex-administrador era constranger e humilhar publicamente de forma deliberada e com fins de perseguição política os servidores que não votaram nele. Ainda no mesmo dia, o antigo prefeito teria exonerado dezessete servidores de cargos em comissão.
Uma das testemunhas declarou que, embora constasse no decreto de exoneração a indicação “exoneração a pedido”, nenhum dos servidores a requereu.
No dia 08 de outubro foi expedido um decreto retificador no qual consta a seguinte indicação: “aonde se lê ‘fica exonerado a pedido’, leia-se ‘fica exonerado o servidor”.
Outra pessoa informou os mesmos fatos indicados, acrescentando que ao questionar o motivo da expressão “a pedido”, foi informada que o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal havia orientado que os decretos saíssem desta forma.
A defesa de Vino se restringiu à alegação de que os servidores em questão exerciam cargos comissionados e, por tal, são sujeitos à livre nomeação e exoneração, não havendo ato ilícito nesta espécie. Também argumentaram que não foi comprovada a má-fé supostamente praticada pelo ex-prefeito.
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REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
