Atendendo ao requerimento do deputado estadual Luizinho Goebel (PV), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (04), no plenário das deliberações, audiência pública para discutir o Estudo Ambiental do Aterro Sanitário na Chapada dos Parecis, em Vilhena, e a legislação ambiental que norteia a implantação dos aterros.
“Tomamos a iniciativa da audiência, pois identificamos a dificuldade de os prefeitos conseguirem atender as normas impostas pelo Estado e União, na questão ambiental, para construir um aterro sanitário. Em Vilhena, a implantação do primeiro aterro do Cone Sul, sofre para atender as exigências, a exemplo de outros municípios”, disse Luizinho.
Participaram da audiência pública os deputados estaduais Jean Oliveira (PSDB), Adriano Boiadeiro (PRP) e Marcos Donadon (PMDB). A secretária estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Nancy Rodrigues; o defensor público geral Francisco Cândido; o prefeito de Alvorada do Oeste, Raniery Fabris, o major Ferraz, da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, entre outras autoridades.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Nancy Rodrigues, parabenizou a Assembleia Legislativa pelo interesse em discutir os problemas ambientais, destacando que isso é bom para o desenvolvimento sustentável de Rondônia. Ela afirmou que é preciso acabar com os 52 lixões existentes no Estado. “A Sedam está questionamento todas as propostas de construção de aterros sanitários”, detalhou.
De acordo com Nancy Rodrigues, os problemas dos resíduos sólidos são de extrema gravidade. “Nós nos preocupamos com os interesses políticos e particulares envolvendo o meio ambiente. Mas tenho sido respeitada por esta Casa, porque a preocupação da Assembleia Legislativa tem sido técnica”, afirmou. A secretária interrompeu seu pronunciamento para a apresentação do parecer técnico consolidado para a liberação da licença ambiental. Ela explicou que no dia 3 de maio será fechada a política de concessão de licenças.
O deputado Marcos Donadon defendeu que houvesse uma audiência pública em Vilhena, com a presença de técnicos da Sedam e de outras pastas envolvidas diretamente com a questão ambiental que envolve a implantação de aterro sanitário. “Sou a favor do aterro sanitário em Vilhena, o que sou contra é da escolha do local. Sem uma discussão pública, ampla e aberta, ficam muitos questionamentos e dúvidas. A cidade inteira tem interesse nisso e não podemos fazer a coisa de qualquer jeito”, destacou. Segundo ele, “o papel desta Casa é discutir, debater. Ninguém é dono da verdade e por isso é importante confrontar as opiniões divergentes e construir um encaminhamento legal. Mas, cabe à Sedam tomar as medidas cabíveis e fazer cumprir a lei”.
O deputado estadual Jean Oliveira (PSDB), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa disse que no próximo dia 18 de abril haverá uma sessão especial para discutir um plano especial do Governo do Estado para o tratamento de resíduos públicos. Sobre a implantação do aterro sanitário em Vilhena e em ouros municípios, o deputado lembrou que “qualquer empreendimento, que pode trazer um grande impacto ambiental, é preciso deixar claro que a preocupação precisa ser muito maior”.
O engenheiro Aparecido Donadoni, da MVW Engenharia e Construções, explicou tecnicamente como funciona o aterro sanitário, onde é dado tratamento ao chorume. Trata-se de um material malcheiroso, parecido com um xarope e altamente poluente. Ele citou, ainda, que é possível instalar um cinturão verde, para amenizar o impacto visual. Aparecido Donadoni disse, ainda, que a área está localizada há mais de 20 quilômetros do aeroporto, longe das rotas de pouso e decolagem de aeronaves. Ele anunciou, ainda, a execução de programas de monitoramento de águas subterrâneas, de educação ambiental e também de controle de gases.
Melki Donadon, ex-prefeito de Vilhena, participou da audiência e afirmou que “há 300 metros de onde querem instalar o aterro sanitário, tem uma fonte de água mineral com capacidade de vazão é de 1 milhão de litros de água por hora. Não concordo com esse empreendimento e por isso cobro que seja analisado com rigor. Se o lixão hoje funciona de modo irregular, construir um aterro em local inadequado também não se justifica”. Segundo ele, como cidadão, empreendedor e ex-prefeito do município, o seu posicionamento não é contra o investimento, mas que sejam tomadas as medidas legais para evitar qualquer tipo de problema futuro.
Em resposta, Aparecido Donadoni rebateu as acusações do ex-prefeito. “Não existe nenhuma dessas restrições e se for assim, todo o município de Vilhena tem água mineral. E água não sobe morro. Não existe proibição em relação à altitude”, alertou.
O defensor público geral do Estado, José Francisco Cândido, disse que a discussão da construção do aterro sanitário em Vilhena é essencial para o meio ambiente e para a população em geral. “É muita pretensão minha querer falar da parte técnica, mas a defensoria atende praticamente todo o Estado, por isso estamos acompanhando esse caso”, destacou.
O diretor do consórcio intermunicipal, João Nunes, considerou muito importante a audiência pública para debater a questão. Explicou que o consórcio atua em 37 municípios e atende cerca de 67% das localidades rondonienses. Disse que tem feito audiências e discutido o tema em vários municípios de Rondônia e que está discutindo com a prefeitura e a Sedam a extinção do aterro de Alvorada do Oeste.João Nunes enfatizou que o Ministério Público Federal está preocupado com a questão dos aterros sanitários, já que as áreas, em muitas situações, estão contaminando terras indígenas. Ele demonstrou preocupação com os interesses sobre a construção de aterros, deixando patente que o consórcio é uma entidade pública e há empresas privadas, com legítimo direito, tratando da questão. “Há um conflito claro na questão, apesar de reconhecer o interesse da empresa”. Por fim, João Nunes elogiou a atuação da secretária Nancy Rodrigues, da Sedam, a qual classificou como muito solícita com o consórcio, reiterando que tem participado de audiências com o Ministério Público e a Sedam para tratar sobre o assunto de aterros sanitários.
Ao final, Goebel destacou que a Assembleia Legislativa tem cumprido o seu papel, assegurando a discussão de temas importantes para a sociedade rondoniense. “Estamos cumprindo o nosso papel e trazendo para o debate assuntos relevantes e que interessam à população”.
Redator: Eranildo Costa Luna, Nilton Salina e Carlos Neves
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
