O deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) poderá sair do Complexo Penitenciário da Papuda na próxima quarta-feira para se defender do processo de cassação de que é alvo na Câmara dos Deputados. Primeiro parlamentar preso durante o mandato após a promulgação da atual Constituição, Donadon já foi notificado sobre a sessão que analisará o pedido de cassação. A Secretaria-Geral da Casa informou a ele que terá espaço para falar aos parlamentares na tribuna do plenário, antes da decisão. Se o deputado quiser utilizar o tempo que lhe foi dado para a defesa, a Câmara irá solicitar formalmente à Justiça do DF que o libere também pelo período da noite.
O parecer do relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ), foi aprovado no colegiado na última quarta-feira. No dia seguinte, técnicos da Casa foram à Papuda, com autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar de Vasconcelos, para notificar o deputado da sessão e avisar que ele poderá se defender no plenário. De acordo com o regimento interno da Câmara, o relatório pode ser votado no plenário três sessões depois. A presidência da Casa determinou que o caso será analisado no dia 28.
De acordo com o secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, Donadon terá direito a ocupar a tribuna por 25 minutos. O advogado dele, Gilson César Stéfanes, também terá 25 minutos. “Eu falei com o advogado pelo telefone, e ainda mandaremos uma correspondência, mas ele ainda não deu certeza se irá”, comentou Vianna. Nem Stéfanes nem a assessoria do parlamentar foram encontrados para confirmar se ele irá comparecer à sessão na Câmara.
A análise do parecer que pede a cassação de Donadon está marcada para começar às 19h e, apesar de aberta, os votos serão nominais e secretos. Para ele perder o mandato, serão necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados a favor do parecer da CCJ.
Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, acusado de participar, entre 1995 e 1999, do desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia (cerca de R$ 58 milhões, em valores atualizados), quando ocupava o cargo de diretor financeiro da Casa.
Apesar de ainda ser deputado, Donadon — que está preso desde o dia 28 de junho — não tem mais os mesmos direitos dos colegas. Foram cortados o pagamento de salário (R$ 26,7 mil), a cota de atividade parlamentar (R$ 36,9 mil) e a verba de gabinete para contratação de secretários parlamentares, todos exonerados (R$ 78 mil). O ainda deputado recebeu apenas o reembolso de gastos feitos até a data da prisão. O gabinete na Câmara ficará fechado. A convocação do suplente, Amir Lando, só se dará após a conclusão do processo de perda de mandato, caso a Câmara aprove o relatório da CCJ.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
