Os hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no Estado de Rondônia deverão fixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão. É o que determina projeto de lei, de autoria coletiva, aprovado pela Assembleia Legislativa. O deputado Eurípedes Lebrão (PTN) foi o relator da proposta e concedeu parecer favorável. Agora, o projeto segue para sanção do governador Confúcio Moura (PMDB).
A regulamentação da norma, segundo o projeto de lei, será feita pelo governo do Estado no prazo de 90 dias. A lista terá que ser feita em língua vernácula e, também, em lista paralela em braile com as mesmas especificações, constando ainda as respectivas especialidades médicas.
O projeto de lei foi subscrito por 15 deputados. Na justificativa da proposição, há citação de que “a estrutura da saúde pública em nosso Estado de Rondônia tem sido um dos maiores objetivos a serem alcançados, visto a suma importância junto à administração pública e particular. Em observância a este preceito, procuramos editar norma que vise atender as expectativas da população em prol do fortalecimento das atividades que norteiam o oferecimento destes serviços, além de proporcionarmos maior transparência para a população quanto aos profissionais à disposição para atenderem suas necessidades”.
Os parlamentares que apresentaram o projeto de lei observam ainda que “há necessidade dos usuários dos serviços médicos e ambulatoriais saberem quais profissionais de saúde e quais os responsáveis pela chefia deste estão respondendo pelo plantão. Desta forma, pode-se assegurar o fornecimento destes serviços com maior qualidade possível, permitindo a população conhecimento integral do corpo médico à disposição, estendendo aos que possuem deficiência visual ou auditiva que precisam de atendimento que supram de forma satisfatória seus anseios e necessidades especiais”.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA
Autor: Carlos Neves
Foto A. Correia-Decom-ALE-RO.
Fonte/Hojerondonia.com
