Mais de 89 mil registros gerais de pesca foram cancelados por suspeita de irregularidades. Esse é o resultado de uma ação desenvolvida pelos ministérios do Trabalho e Emprego e Pesca e Aquicultura.
O registro permite o pagamento do seguro-desemprego aos pescadores artesanais. O benefício é pago às pessoas que vivem apenas da pesca e não podem desenvolvê-la durante o período do defeso, quando a atividade é proibida.
O cancelamento foi possível por meio do cruzamento dos bancos de dados das duas pastas. Houve a comprovação de diversas inconsistências e suspeitas de fraudes, o que impossibilitou o pagamento do seguro-desemprego aos requerentes.
Pela lei, o pescador artesanal que pede o seguro-desemprego não pode ter vínculo empregatício nem receber, por exemplo, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em Rondônia, o Ministério da Pesca, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, cancelou mais de 600 registros de pescadores profissionais. Foram 665 pescadores profissionais que tiveram os registros cancelados no Estado. A principal irregularidade apontada pelos Ministérios é a situação irregular dos pescadores, que estão fora dos critérios exigidos pelo Governo Federal.
Com a perda do registro, os pescadores deixarão de receber o seguro-defeso, no valor de um salário mínimo, pago pelo Governo Federal aos pescadores na época da piracema, período de reprodução das espécies, onde a pesca é proibida.
No Cone Sul, as cidades de Cabixi e Pimenteiras concentram duas das maiores colônias de pescadores do Estado. Lideranças de ambas as cidades e de Vilhena já vinham denunciando que os profissionais, além das fraudes, também praticavam pesca predatória nos rios que banham região. Ainda não há detalhes sobre os impactos econômicos e ambientais decorrentes das suspensões nas economias das cidades afetadas.
Fonte: Agência Brasil:
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Foto: Hojerondonia:
