Acusados são investigados por suposta coação de servidores comissionados e uso indevido da estrutura da Prefeitura em favor de candidata a Deputada Estadual na última eleição.
O Ministério Público Eleitoral está investigando denúncias de conduta vedada na campanha eleitoral no município de Vilhena em 2022. A representação eleitoral foi movida em face de Ronildo Macedo, ex prefeito interino e vereador em Vilhena, além de sua esposa, Cristiane Del Pino Ortiz, candidata a deputada estadual no ano passado e Rosilene Batista da Silva, ex Secretária de Ação Social, acusados de coagir servidores comissionados e usar a máquina pública em favor da candidatura da Sra. Cristiane Del Pino Ortiz ao cargo de deputada estadual.
O Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento de várias denúncias anônimas alegando que servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas do município de Vilhena estariam sendo coagidos a apoiar a campanha da candidata a Deputada Estadual. As denúncias, feitas por diversos servidores comissionados do município, também afirmavam que a estrutura da Prefeitura Municipal estava sendo usada para oferecer benefícios em troca de apoio à candidatura de Ortiz, sob suposta ameaça de perda de seus cargos e funções. Diante dessas alegações, o Ministério Público Eleitoral instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.31.003.000129/2022-80 para apurar os fatos.
Uso Indevido da Estrutura Pública
As denúncias mencionaram um esquema de uso da estrutura da Prefeitura Municipal de Vilhena e dos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social em benefício da candidata Cristiane Del Pino Ortiz. Um dos pontos de destaque foi uma reunião realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, convocada pela então secretária Rosilene Batista da Silva, para, supostamente, cobrar apoio dos servidores comissionados à campanha da candidata.
Em um áudio gravado dessa reunião, pode-se ouvir claramente Rosilene Batista da Silva fazendo apelos aos servidores para se envolverem na e participarem dos atos de campanha. Ela afirma que “quem não é visto não é lembrado” e que a ausência de apoio poderia resultar na exoneração de servidores. Segundo o MP, conforme se depreende dos trechos dos áudios destacados da referida reunião e transcritos, não há dúvidas quanto à prática de ilícito eleitoral previsto no art. 73, inc. I, da Lei n. 9.504/97.
Alegações dos Acusados
Em sua defesa, os acusados argumentam que a reunião foi realizada apenas para alertar os servidores sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. No entanto, segundo o MPE, a transcrição do áudio da reunião revela claramente a intenção de coagir os servidores a apoiarem a candidatura, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Conduta Vedada
A investigação em curso se baseia no artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações, ressalvada a realização de convenção partidária.
Conclusão
As alegações feitas na representação eleitoral indicam uma possível séria violação das regras eleitorais, que buscam garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral está conduzindo a investigação para determinar se houve de fato o uso indevido da estrutura da Prefeitura em favor da candidata Cristiane Del Pino Ortiz, com envolvimento de Ronildo Macedo e a ex-secretária Rosilene Batista da Silva.
A Representação encontra-se em fase de investigação e os acusados foram notificados para apresentar suas defesas. O Ministério Público Eleitoral está apurando os fatos e tomará as medidas cabíveis, como a possível perda dos direitos políticos dos envolvidos, caso sejam comprovadas as irregularidades.
CONFERE A DENÚNCIA DO MPE CONTRA MACEDO E ESPOSA:
DENÚNCIA MPE CONTRA MACEDO E ESPOSA
Fonte: Por Paulo Mendes
