Brasília – Em audiência nessa terça-feira (03), com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, o presidente do Incra, Carlos Guedes e o com o secretário Extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal), Sérgio Roberto Lopes, o governador Confúcio Moura pediu uma solução definitiva para regularizar o assentamento do Incra no distrito de Novo Plano, município de Chupinguaia…
Segundo o governador, no distrito, o Estado se faz presente com escolas, unidade de saúde, defesa agro-sanitária e polícia. Confúcio Moura explicou que há mais de 20 anos centenas de famílias aguardam a regularização da área. “São mil famílias que estão sem nenhuma documentação, sem direito a crédito, sem direito a nada, numa irregularidade jurídica insuportável”, afirmou.
Para Confúcio Moura, nesse assentamento as pessoas envelheceram e por isso o ordenamento fundiário será fundamental para estimular investimentos mais sustentáveis e reduzir os conflitos no campo. “Lá já nasceram pessoas que se casaram e até hoje há esse imbróglio jurídico pela posse da terra e pelo direito legítimo da área. Precisamos regularizar urgente esse assentamento por meio de um Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), disse.
O Ministro garantiu que irá analisar o caso com celeridade quanto aos aspectos legais por se referir a um CATP, que possui cláusulas resolutivas. ”Havendo o cumprimento dessas cláusulas, nós teremos condições de legalizar as glebas urbanas. Nosso programa Terra Legal vai analisar essa demanda que o governador trouxe. Com certeza a gente vai dar um jeito de resolver isso num menor prazo possível”, afirmou o ministro.
Na audiência, também foi acertado os detalhes da visita da presidente Dilma Rousseff em Rondônia, para o próximo dia 10. Pepe Vargas enfatizou que o governo federal tem uma grande parceria com Rondônia . “Nessa ida da presidenta Dilma Rousseff a gente vai entregar maquinários às prefeituras e comemorar a entrega de mais de seis mil títulos de regularização. Cerca de três mil títulos do Incra e pouco mais de três mil títulos do Programa Terra Legal” disse.
Texto – Zózimo Macêdo
Fonte: Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – Sibra
