Conclui-se que os supostos fatos criminosos apontados pelo prefeito cacoalense e imputados ao agente Paulo Henrique não se sustentam
O prefeito Adailton Fúria (PSD), protocolou, no ano de 2021, notícia-crime contra o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) fundamentada no inquérito policial 255/21. Na denúncia apresentada, o vereador teria tentado negociar, de forma criminosa, vacinas destinadas ao combate da covid-19, além de praticar crimes de extorsão, concussão e corrupção ativa. Na última terça, 12/03, o MP/RO promoveu o arquivamento das denúncias fantasiosas do prefeito Fúria. O Ministério Público promoveu, também, o arquivamento do inquérito policial 8313/23 referente ao suposto assédio sexual e moral cometido contra uma ex-servidora da Câmara de Cacoal.
“Tentaram manchar minha imagem de todas as formas possíveis, mas não conseguiram. Esperei 03 anos para provar minha inocência. O objetivo, por trás da denúncia, era tentar uma possível quebra de decoro parlamentar visando minha cassação, mas esqueceram que estavam confrontando uma pessoa correta” enfatizou o vereador.
Confira parte da decisão da representante do Ministério Público referente ao caso: “Conclui-se que os supostos fatos criminosos apontados pelo prefeito cacoalense e imputados ao agente Paulo Henrique não se sustentam, pois são extremamente frágeis os elementos apresentados, não havendo sequer indícios da prática de crime em razão de ausência dos elementos caracterizadores dos tipos penais apontados… A propositura da ação penal somente deve ocorrer quando as provas acostadas ao inquérito apontem indícios suficientes de autoria e demonstre a materialidade de delito. Do contrário, encontrando-se diante de um conjunto probatório inconsistente, o arquivamento é a medida de rigor”.
De acordo com o vereador Dr. Paulo, o prefeito Fúria tentou calar a voz de um membro do Poder Legislativo usando a estrutura da Polícia Civil e do Ministério Público. Durante a sessão ordinária desta segunda, 18/03, o parlamentar solicitou a Mesa Diretora que fosse enviado ofício a Polícia Civil e ao MP de Cacoal referente ao teor das informações apresentadas e para providencias necessárias. Isso precisa de reprimenda, caso contrário será arma corriqueira contra seus adversários.
“Já dizia Abraham Lincoln, se quiser pôr à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder, dinheiro ou fama. Fúria é um político medíocre, ambicioso e interesseiro. Espero que esta investigação sirva de base para futuras investigações em desfavor deste ser oligofrênico, dissimulado e mentiroso” disparou o vereador.
A Câmara de Vereadores tem a obrigação de fiscalizar, apurar, e investigar as ações atribuídas ao Poder Executivo para justamente preservar o Poder do Povo. Não se pode aceitar fazer parte da cultura arcaica em que o Executivo usa e abusa do seu pseudo-poder soberano avalizado por muitos vereadores de Câmaras Brasil a fora.
CONFERE A DECISÃO DO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA DO PREFEITO CONTRA O VEREADOR NO PDF: DECISÃO (4) – ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA – PREFEITO CONTRA VEREADOR
Fonte: Por Assessoria de Imprensa
