O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, engenheiro civil Nélio Alencar e o prefeito de Nova União, José Silva Pereira, assinaram nesta quinta-feira, 11, o convênio para implantar o projeto de Engenharia Pública do Crea-RO no município. Esse projeto tem como objetivo otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.
O Projeto de Engenharia Pública do Crea-RO disponibiliza 10 modelos de projetos com medidas entre 40 a 70 metros quadrados. “Eles serão doados às famílias com terreno não edificado respeitando o Código de Postura e o Código de Obras do Município. O projeto já está elaborado, basta escolher”, disse Nélio Alencar.
O Conselho realizará ainda a fiscalização “in loco” das construções em andamento bem como, aquelas obras que estão concluídas. “E cabe ao município, mediante as cláusulas do convênio, fazer o acompanhamento a execução do projeto”, falou Odair Bessa, gerente do departamento de Relações Institucionais do Conselho.
Seleção
Esse projeto segue alguns critérios adotados a serem adotados, tais como, a família possuir renda mensal de até três salários mínimos e ser residente em áreas urbana ou rural.
A Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008, assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Nélio Alencar lembrou ainda, do artigo 6º da Constituição do Brasil, onde determina que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
“O Crea Rondônia busca a defesa da sociedade, fundamentado na ética, proteção ao meio ambiente e nos aspectos humanos, sociais e econômicos”, disse Nélio.
Para o prefeito de Nova União, José Silva, essa iniciativa do Conselho é muito importante tendo em vista o impacto populacional que está havendo na maioria dos municípios de Rondônia. “Nossas cidades estão crescendo e, infelizmente, a baixa renda da população e a falta de informação faz com que as pessoas utilizem de meios inadequados para construir suas residências e isso gera uma residência de baixa qualidade, de alto custo. Então, o Crea sendo parceiro das prefeituras, da população, sai do seu papel meramente fiscalizador e passa também a ser um apoiador do desenvolvimento urbano do Estado”, disse.
Nova União
O município de Nova União foi criado pela Lei Estadual no dia 22 de Junho de 1994, limita-se ao norte com Jaru e ao sul com Urupá e tem uma população de cerca de 7500 habitantes e é o segundo município a firmar convênio com o Conselho. O primeiro foi a aderir ao projeto foi a localidade de Alto Alegre dos Parecis.
Ainda de acordo com o prefeito, a grande população se enquadra na Lei de Engenharia Pública e acredita que muitas famílias serão beneficiadas com esse projeto. “Com a doação desses 10 modelos, com certeza, a nossa população vai ser beneficiada com uma habitação de melhor qualidade, mais barata, nos padrões técnicos, e acima de tudo, terá uma construção legalizada. Nós estamos tirando a nossa cidade da ilegalidade”, conclui o prefeito.
O convênio prevê ainda a cooperação mútua entre o Crea-RO e o município a fim de otimizar os trâmites burocráticos, promovendo o intercambio de informações entre os órgãos, e a valorização dos profissionais do Sistema Confea-Crea, garantindo a formação e o registro técnico do município e as respectivas anuidades dos profissionais, a anotação das atividades técnicas profissionais, além de priorizar a prestação de serviços e atendimento de qualidade à sociedade em geral. De acordo com esse convênio, todos os trabalhos técnico com laudos, relatórios, avaliações e perícias, autoria de projetos, execução e acompanhamento de obras, elaborados internamente ou executados diretamente pelos técnicos do município, no campo da Engenharia e Agronomia, deverão ser anotados em formulário próprio do Crea-RO nos termos da Lei 6496/77 e da Resolução nº 1025/99.
Por Natália Lima
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
