No valor estimado de R$ 6,084 bilhões, já se encontra na Assembléia Legislativa o projeto de lei do orçamento de 2012. O projeto que estima as receitas e fixa as despesas do governo estadual ao longo do ano que vem terá um caráter mais social, focado na eficiência da gestão e sintonizado com os compromissos assumidos pelo então candidato Confúcio Moura durante a campanha eleitoral, porém, “atento aos desafios a serem superados, num momento em que Rondônia vem se consolidando como a terceira economia da Região Norte”, observa o governador Confúcio Moura em sua mensagem enviada aos deputados estaduais.
A peça orçamentária incorporou sugestões apresentadas por representantes da sociedade rondoniense, por ocasião da elaboração do Plano Plurianual (PPA) quando foram realizadas cerca de dez audiências públicas em todas as regiões do Estado.
Na mensagem enviada à ALE, o governador Confúcio Moura destaca a “necessidade de modernização da estrutura da administração pública, o fomento e o incentivo à competitividade dos diversos setores produtivos, principalmente dos mais carentes de investimentos tecnológicos, o forte investimento em políticas públicas para a promoção de um desenvolvimento inclusivo que amplie as oportunidades e erradique a pobreza e a miséria, bem como a implementação de uma eficiente gestão territorial e ambiental”.
Confúcio Moura acentua ainda na mensagem que os programas e ações contidos no projeto de lei “refletem a responsabilidade em agregar forças e explorar a sinergia ativa da sociedade, visando proporcionar um desenvolvimento mais justo e equilibrado para todos, buscando a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) e a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para promover condições de vida mais adequadas aos rondonienses”.
O governo contingenciou R$ 54 milhões da parte do próprio Executivo a serem utilizados em despesas de emendas parlamentares de bancada ou bloco parlamentar. Contingenciamento é o bloqueio de despesas previstas no orçamento, cujo procedimento é empregado pela administração para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não, dependendo da sua conveniência.
DECOM/GOVERNO/RO.
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