Em Rondônia, estão inelegíveis políticos como Moreira Mendes, Kaká Mendonça, Expedito Júnior, Ivo Cassol, Roberto Sobrinho…
O deputado federal Rubens Moreira Mendes, presidente regional do PSD em Rondônia, está fora das eleições deste ano. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Estado. Ficha suja, Moreira Mendes tenta um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas suas chances de reverter a condenação do TJRO são remotíssimas.
Em Rondônia, além de Moreira Mendes, também estão inelegíveis o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), condenado por usar verba pública para fazer propaganda de seu partido; o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), condenado por compra de votos; o senador Ivo Cassol (PP), condenado a mais de quatro anos de prisão por fraude em licitação; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Kaká Mendonça, condenado por desvio de recursos do parlamento estadual, o ex-governador João Cahulla, condenado por crime eleitoral, entre outros políticos.
Nesta sexta-feira a revista Veja (online) publicou a seguinte reportagem, que inclui o nome do deputado Moreira Mendes entre os fichas-sujas inelegíveis:
Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e 1 senador
A Ficha Limpa é uma das poucas leis nascidas da iniciativa popular. É o que mostra levantamento inédito da ONG Transparência Brasil. Em 2014, lei será aplicada pela primeira vez nas eleições de âmbito estadual e federa.
Daniel Jelin
Congresso Nacional: pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa vai ter efeito sobre a disputa na Câmara e Senado, que aprovaram o texto em 2010 (Dida Sampaio/Agência Estado).
Dezessete dos 594 atuais parlamentares podem ficar de fora das eleições de 2014 por força da Lei da Ficha Limpa. É o que mostra levantamento inédito da ONG Transparência Brasil. São dezesseis deputados e um senador condenados em segunda instância por improbidade administrativa, compra de votos ou abuso de poder econômico ou político. O PSD tem quatro parlamentares enquadrados; o PMDB, três; PSDB, PP e Pros, dois; PT, PSB, PSC e PRP têm um cada.
A Ficha Limpa é uma das poucas leis nascidas da iniciativa popular. O projeto foi enviado ao Congresso em 2009 e aprovado logo em 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, anulou a aplicação da lei na eleição daquele ano, adiando seus efeitos para a disputa municipal de 2012. A corrida de 2014 será, portanto, a primeira de âmbito estadual e federal na vigência da lei.
FICHA POR FICHA
Dezessete parlamentares podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa em 2014, segundo a ONG Transparência Brasil. Confira abaixo e clique nos nomes para conhecer as pendências judiciais de cada um.
Senado
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Câmara
Silas Câmara (PSD-AM)
Marcos Montes (PSD-MG)
Junji Abe (PSD-SP)
Moreira Mendes (PSD-RO)
Edinho Araújo (PMDB-SP)
Fernando Jordão (PMDB-RJ)
Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Paulo Maluf (PP-SP)
João Pizzolatti (PP-SC)
Zé Vieira (Pros-MA)
Marcio Junqueira (Pros-RR)
Newton Lima (PT-SP)
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Antônia Lúcia (PSC-AC)
Chico das Verduras (PRP-RR)
O texto prevê catorze hipóteses para afastar das urnas políticos com a ficha suja. A inelegibilidade, no entanto, não é decretada automaticamente. Para a aplicação da lei nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, é necessário comprovar que houve prejuízo para os cofres públicos e enriquecimento ilícito. Cabe à Justiça Eleitoral decidir caso a caso – foram 3.366 recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2012, de um total de 7.781 processos relacionados ao registro de candidaturas, segundo balanço divulgado em janeiro pela Corte.
Alguns dos nomes que aparecem no levantamento da Transparência Brasil já tiveram problemas com a Lei da Ficha Limpa quatro anos atrás. É o caso de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o único senador da lista, e do deputado João Pizzolatti (PP-SC). Eleitos em 2010, os dois foram barrados pela Justiça Eleitoral e só tomaram posse após o STF decidir que a norma, mesmo aprovada, não valeria para a corrida eleitoral de 2010.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) também teve a candidatura impugnada em 2010, mas no mesmo ano conseguiu reverter a sentença condenatória e se livrou da punição antes mesmo que o STF adiasse os efeitos da lei para 2012. Em 2013, porém, em nova derrota na Justiça, Maluf foi condenado por improbidade administrativa e superfaturamento de obras.
A Lei da Ficha Limpa ameaça dezessete parlamentares este ano, mas isso não significa que os demais 577 estejam quites com a Justiça, lembra o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Na verdade, como mostra levantamento do projeto Excelências, da Transparência Brasil, recentemente relançado, com apoio de VEJA, quase a metade do Congresso (54,8% dos deputados e 46,9% dos senadores) está enrolada na Justiça ou nos tribunais de contas. A grande maioria dos processos, contudo, arrasta-se nos tribunais, sem definição. “É uma invasão de gente com problemas na Justiça”, diz Abramo. “A política tem de ser protegida dessas pessoas”.
Ainda sobre Moreira Mendes, em agosto de 2009 a mesma revista Veja publicou o seguinte texto:
“Isso não tem nada a ver comigo”
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) ficou conhecido por defender a proibição da candidatura dos políticos “fichas-sujas”. Há dez dias, ele renunciou à sua vaga no Conselho de Ética da Câmara
Sandra Brasil
Veja – O que é um político “ficha-suja”?
Moreira Mendes – É o bandido, traficante, quem teve prestação de contas rejeitada por causa de caixa dois. Quem foi condenado por crimes como esses não pode recorrer interminavelmente à Justiça para concorrer à eleição.
Veja – Nesse caso, como ficaria o senhor, que foi condenado por desvio de dinheiro público?
Moreira Mendes – Isso não tem nada a ver comigo. Estou falando do cara que foi condenado por crime.
Veja – Desvio de dinheiro público é crime. Minha ação não é criminal, e eu sou inocente. Enfrento esse processo desde 1995, triste mas de cabeça erguida.
Veja – O que motivou o processo?
Moreira mENDES – Em 1993, eu era sócio de uma agência que vendia passagens à Assembleia Legislativa de Rondônia. O Ministério Público diz que a empresa desviou recursos. Isso não houve, o que pode ter havido é má administração da Assembleia.
Veja – Mas o senhor foi condenado. Esse fato pesou na sua decisão de renunciar ao Conselho de Ética? Foi fator preponderante. Esse processo é uma cruz que carrego do tempo em que não era político e que me constrange profundamente.
Veja – O senhor foi condenado a devolver 674 000 reais à Assembleia. Vai pagar?
Moeira mendes – Estou recorrendo dessa decisão. Vou me defender até a última instância.
TUDORONDONIA
DA REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
