Vereador Edemilson Lemos diz que em tese lei orgânica municipal foi descumprida pelo prefeito Mauro Nazif…
Porto Velho, RO – O presidente da Comissão Investigativa da Câmara Municipal que vai apurar denúncias contra o prefeito Mauro Nazif, vereador Edemilson Lemos (PSDB) disse que o pedido de impeachment feito em dezembro contra o chefe do Executivo Municipal só será analisado no relatório final da comissão.
Segundo ele, a primeira denúncia foi absorvida pela segunda, pois há “pedidos idênticos em duas denúncias”. A denúncia, segundo Edemilson, versa sobre o pagamento de um parcelamento de débito da Prefeitura junto á Receita Federal, sem consentimento da Câmara Municipal.
“Em tese houve descumprimento da Lei Orgânica em seu Artigo 48, Inciso IX. A segunda denúncia traz não só essa suposta irregularidade, como também outras oito situações que também serão analisadas pela comissão”, explicou. Logo, a primeira denúncia será de certa forma “apensada” à segunda.
COMISSÃO
O Vereador Edemilson Lemos disse que é voto vencido na Comissão quanto à questão dos prazos para emissão de relatório. “A Secretaria Legislativa entende que o prazo é 30 dias, prorrogáveis por mais 30. No meu entendimento, são três dias. Esse será nosso primeiro ponto de pauta na reunião da comissão de quarta-feira”, comentou.
Ao defender seu posicionamento sobre os três dias, Edemilson ressaltou que a função da Comissão Investigativa é somente apurar indícios das irregularidades, pois a Comissão Processante é quem tem a função de ir a fundo na questão. “Se apurarmos com profundidade a denúncia, estaríamos atropelando o processo”, defendeu.
Na reunião realizada na última sexta-feira 4, os membros da Comissão Investigativa definiu seu plano de trabalho: será de quarta a sexta-feira, a partir das nove horas. Ainda hoje a Comissão vai notificar o prefeito Mauro Nazif p ara que apresente sua defesa no prazo de 10 dias.
A reunião foi realizada na Sala das Comissões com os vereadores Edemilson Lemos (PSDB), Cabo Anjos (PDT), Ellis Regina (PC do B) e Márcio do Sitetuperon (PSB). Ausente o vereador Jair Montes (PTC) que está de licença.
Marcos Santana
DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA.COM
