Caso de vereadoras que receberam diárias de R$ 825,00 cada para viajar 30 km até Cerejeiras gera polêmica; leia requerimento. Prédio do Poder Legislativo em Colorado do Oeste / Foto: Divulgação
Um possível desvio de finalidade no uso de diárias concedidas pela Câmara Municipal de Colorado do Oeste levou o advogado Caetano Vendimiatti Neto a protocolar, nesta semana, um requerimento formal junto ao Poder Legislativo.
O pedido, entregue à presidente da Casa, vereadora Michelly dos Santos Martins, tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e solicita a divulgação detalhada de todas as diárias concedidas aos parlamentares ao longo de 2025.
O documento, entregue ao Extra de Rondônia, visa obter esclarecimentos sobre os valores pagos, os destinos das viagens e os objetivos institucionais das atividades que justificaram a concessão das diárias. A medida pode desencadear uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), caso sejam constatadas irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
A solicitação inclui informações sobre os seguintes vereadores da atual legislatura: Ataíde Ribeiro Gonçalves, Martinho de Souza Rodrigues, Ivandro Antonio Buzanello, José Carlos dos Reis, Fábio da Silva Souza, Gilmar Gonçalves dos Santos, Hélio Rodrigues dos Santos, Jair Ramos de Souza, Michelly dos Santos Martins (presidente), Sandra Ribeiro dos Santos Grey e Tatiane Inácio dos Santos.
Segundo o advogado, a transparência no uso de verbas públicas é fundamental para garantir a legalidade e a moralidade na administração dos recursos destinados ao Legislativo. “Tendo em vista o acompanhamento dos destinos das diárias concedidas, a maioria delas não tem finalidade pública. É apenas um ato de vontade do vereador de estar no gabinete do deputado, estar numa secretária de Estado, estar no gabinete de um senador, para apresentar seu pedido de emenda para o Município. Portanto, essa sistemática não se pode aplicar mais na concessão de diárias com dinheiro público. Pode fazê-lo por WhatsApp, ficando registrado o pedido. Não se pode mais gastar dinheiro público para deslocamento, para pernoite, para alimentação e visitar em Brasília, ou em Porto Velho, visitando gabinetes. Isso é farra com dinheiro público. Nesse sentido, estamos buscando analisar a finalidade, o destino e objeto das diárias, e saber dos parlamentares qual foi o benefício para o Município. Já que, na minha ótica, não há nada. Essa é a verdade”, disse o causídico em entrevista ao Extra de Rondônia.
CURSO EM CEREJEIRAS
Nesta segunda-feira, 14, o Extra de Rondônia publicou matéria envolvendo a utilização de diárias por vereadoras para viajar 30 km até Cerejeiras, o que provocou polêmica nesse município (leia mais AQUI).
>> LEIA O REQUERIMENTO ABAIXO:
Fonte: Por Redação do Extra de Rondônia
