Senador foi condenado em 2013 por fraude em licitação em Rolim de Moura.STF rejeitou recurso em setembro, mas Cassol tem direito a nova apelação…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO) por uma condenação de 2013 pela Corte. Pela decisão, ele deverá cumprir 4 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por fraude em licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2001.
O senador já teve um recurso contra a sua condenação rejeitado pela Corte em setembro deste ano, mas já apresentou um novo recurso, chamado embargo de declaração, destinado a sanar obscuridade, dúvida, contradição ou omissão na decisão.
Em seu pedido, protocolado na última segunda-feira (15), a PGR argumentou que o novo recurso apresentado pela defesa do senador está “protelando e tumultuando o desfecho processual”. O parecer nega haver dúvidas na condenação e que os advogados “repetem as teses já levantadas nos embargos de declaração anteriormente opostos”.
No novo recurso, Cassol alega que o conteúdo do primeiro recurso sequer chegou a ser analisado pelos ministros do STF. Diz que falta correlação entre a acusação do Ministério Público e a condenação e de que houve contradição no tamanho da pena fixada.
O caso, no entanto, só deve ser retomado pelo STF a partir de fevereiro do ano que vem, quando os ministros voltam do recesso do Judiciário, iniciado nesta sexta (19) e que termina no dia 31 de janeiro.
Caso
Segundo a acusação, licitações feitas durante a gestão de Cassol na prefeitura de Rolim de Moura para asfaltamento em vias do município foram direcionadas para beneficiar cinco empreiteiras locais, cujos sócios teriam ligações pessoais ou profissionais com o senador.
No julgamento no STF em 2013, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, culpou Cassol por fraude em licitações, mas o absolveu da acusação de formação de quadrilha. Na época, o voto da relatora foi seguido por unanimidade pelos demais ministros.
No processo, a defesa do senador tentou desqualificar a acusação e convencer os ministros de que o Ministério Público não tinha direito de coordenar as investigações, além de negar as acusações de fraude.
Foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações, à época dos fatos.
Cassol foi condenado ainda a pagar multa de R$ 201.817,05. Salomão da Silveira e Erodi Matt foram condenados a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e à perda do cargo ou emprego públicos que eventualmente exerçam. Os empresários das empreiteiras envolvidas nas licitações foram absolvidos das acusações por falta de provas.
Do G1, em Brasília
DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA.COM
