Com o propósito de tratar sobre o ordenamento pesqueiro da bacia do rio Guaporé, a Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 9 horas, audiência pública no município de Pimenteiras do Oeste, proposta pelo deputado Lebrão (PTN). O evento, que contará com a participação do presidente do Poder Legislativo, deputado Hermínio coelho (PSD) e demais parlamentares, vai acontecer na Câmara Municipal, onde serão ouvidos todos os segmentos que foram atingidos diretamente pelo texto da lei vetada.
O parlamentar explica que reivindicaram do governador Confúcio Moura (PMDB), para que a lei fosse vetada e foram atendidos.
“A audiência pública visa atender reivindicação dos pescadores e população local. O assunto principal da reunião é para manter o veto do governador porque atende os interesses dos nossos pescadores”, explicou Lebrão ao assegurar que é um defensor da manutenção da lei anterior, que regulamentava a pesca no Vale do Guaporé, já que entende que a nova lei impede que os pescadores ribeirinhos tenham uma vida digna.
Segundo o deputado proponente da audiência pública, a nova lei da pesca determina que fica limitada a quantidade de pescado para a pesca profissional desde a foz do Rio Cabixi até a foz do Rio São Miguel do Mamoré. Tem por obejtivo proteger a fauna e a flora aquática, incluindo também os berçários indígenas Massaco e Rio Branco e área da Fazenda Pau D’óleo.
Lebrão falou também que pelas novas regras legais serão permitidos aos pescadores profissionais apenas 70 quilos de peixe por semana, uma matriz para a pesca amadora e cinco quilos por dia para a pesca artesanal praticada por ribeirinhos para o sustento de suas famílias.
A lei visa acabar com a pesca predatória, uma vez que proíbe a utilização de todo tipo de apetrechos e técnicas consideradas predatórias como redes, malhadeiras, espinhel, arpão, tarrafas, substâncias tóxicas, técnicas de arrasto de qualquer natureza, entre outros. Na pesca amadora, turística/esportiva e de subsistência só será tolerada a utilização de linhadas, varas, molinetes às margens dos rios.
Autor: Liliane Oliveira.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
