O presidente da CCJ, deputado Luizinho Goebel (PV), acatou o pedido de Neodi Carlos e determinou que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça, solicitando informações complementares sobre a prisão…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu no começo da tarde desta sexta-feira (25), no plenarinho, e recebeu a defesa apresentada pelos advogados do deputado Valter Araújo (PTB), detido pela Polícia Federal.
O relator da matéria, deputado Neodi Carlos (PSDC) pediu a suspensão da reunião para analisar os argumentos apresentados pela defesa e em seguida apresentou uma série de questionamentos, que serão encaminhados ao desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal de Justiça.
“O advogado de defesa levanta várias questões sobre a legalidade e os procedimentos sobre a prisão do deputado Valter. Para os devidos esclarecimentos por parte desta Comissão, é preciso que haja mais informações por parte do Tribunal de Justiça sobre as investigações”, disse Neodi.
O presidente da CCJ, deputado Luizinho Goebel (PV), acatou o pedido de Neodi Carlos e determinou que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça, solicitando informações complementares sobre a prisão.
“Determino que haja urgência no pedido das informações ao TJ, para que o relator possa ter as informações adicionais necessárias ao procedimento analisado nesta Comissão”, destacou Luizinho.
A sessão foi suspensa, por tempo indeterminado, até que sejam devidamente encaminhadas as respostas que o relator solicitou. “Quero pedir ao relator que forneça aos demais integrantes da Comissão as informações que o Tribunal encaminhar”, solicitou o deputado Eurípedes Lebrão (PTN).
O deputado Jesualdo Pires (PSB) cobrou que o pedido de informações seja encaminhado com urgência. “Para que possamos ter um relatório com clareza e o máximo de informações”, completou.
Confira abaixo os esclarecimentos que o deputado Neodi Carlos solicitou ao Tribunal de Justiça:
1 – A prisão em flagrante delito foi de iniciativa da Polícia Federal ou foi decretada pela Justiça?
2 – Se foi decretada, o decreto prisional foi da Justiça Estadual ou Federal?
3 – Se a prisão ocorreu em face de mandado judicial, o mesmo foi cumprido incontinente ou houve lapso temporal?
4 – A prisão em flagrante foi convertida em alguma outra espécie de medida cautelar restritiva de liberdade?
5 – Tendo a prisão ocorrida no dia 18 do corrente, a autoridade judiciária pretende manter o parlamentar preso por qual período?
6 – Houve o arbitramento de fiança pela autoridade policial?
7 – Prestar demais informações que julgar pertinentes.
DECOM/ALE/RO.
Autor: Eranildo Costa Luna
Fonte/hojerondonia.com
