Trabalho escravo (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Porto Velho, RO – Nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, veio à tona um dado alarmante: um prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024 estão ligados a empresas que aparecem na chamada lista suja do trabalho escravo, segundo levantamento realizado pelo G1. Entre as irregularidades constatadas estão condições insalubres, falta de acesso à água potável e exposição a substâncias tóxicas.

Os dados são fruto do cruzamento entre os 63 mil eleitos para cargos municipais e as 717 pessoas físicas e jurídicas presentes na lista suja, atualizada pelo Ministério do Trabalho em dezembro de 2024. A lista, criada em 2003, é uma ferramenta essencial de transparência e prevenção ao trabalho escravo no Brasil, mas a inclusão nela não impede que os políticos exerçam seus mandatos, já que não houve condenação judicial definitiva, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

Entre os nomes citados estão o prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO), e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA).

O que é a lista suja?

A lista suja do trabalho escravo é um cadastro que expõe empresas e indivíduos flagrados submetendo trabalhadores a condições degradantes. Sua atualização ocorre semestralmente e não exige condenação judicial, sendo baseada em fiscalizações realizadas por órgãos como o Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

“A inserção da empresa na lista suja não é uma punição”, explica a auditora-fiscal do Trabalho Jamile Freitas Virginio. “O que pode eventualmente ter são repercussões negativas, mas a inserção é a transparência de uma informação que é muito importante para que a sociedade tome as suas decisões.”

No último ano, o Brasil registrou um aumento significativo de denúncias de trabalho análogo à escravidão, com 149 trabalhadores resgatados em operações. Eles enfrentavam jornadas exaustivas, trabalho forçado e alojamentos precários.
Multas e consequências

Além de terem seus nomes vinculados à lista suja, os eleitos ou suas empresas foram multados pela exploração de trabalhadores. No entanto, três deles não pagaram as multas e acabaram inscritos na dívida ativa da União.

Essa inadimplência pode gerar restrições, como explica Eduardo Correa da Silva, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP. “O próximo passo [nesses casos] é o ajuizamento de uma ação fiscal contra esse agente, e a partir daí, ele pode ter algumas consequências, que vão desde a impossibilidade de obter financiamentos públicos ou certidões negativas, bloqueio de bens por penhora judicial até ao impedimento de participar de licitações públicas.”

Contradição no serviço público

A presença de políticos eleitos vinculados ao trabalho escravo levanta questionamentos sobre a ética na administração pública. Frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca a incongruência dessa situação: “A gente pensa que uma pessoa que está [concorrendo] para um cargo de vereador ou prefeito está sempre em busca de um bem comum, mas vemos que, na prática, pode não ser bem assim.”

Apesar da gravidade dos casos, a legislação atual permite que esses políticos continuem exercendo suas funções. O fato reacende o debate sobre a necessidade de endurecimento das regras eleitorais para impedir que pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos ocupem cargos de poder.