Prefeito de Vilhena pode ficar de fora da eleição por ilegalidades cometidas
Sem quitação eleitoral por ilegalidades cometidas em 2022, prefeito corre o risco de ficar de fora da eleição deste ano
Essa pode ser a explicação para o fato de Flori ainda não ter entrado com o registro de candidatura, apesar de a convenção ter sido no dia 2 de agosto
Em consulta pública ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Entrelinhas encontrou o que pode significar o fim da campanha do prefeito de Vilhena, Flori Junior (Podemos), que mal começou. Lá, todo cidadão pode solicitar a emissão de certidões que atestem que a pessoa está quite, com tudo certo, na Justiça Eleitoral, ou não.
Ao consultar a situação do atual prefeito de Vilhena, que é também delegado licenciado da Polícia Federal (PF), a surpresa: Flori deve dezenas de milhares de reais à Justiça Eleitoral em multas por ilegalidades cometidas em 2022 em sua campanha para deputado federal e, por isso, não tem a quitação eleitoral.
O documento é exigido pelo Tribunal Regional Eleitoral para que seja feito o registro de candidatura. Portanto, sem a quitação, atualmente, ele não pode ser candidato. Apesar de já aprovado em convenção partidária, realizada no dia 2 de agosto, Flori ainda não entrou com o pedido de registro de candidatura.
Dos três candidatos do pleito deste ano, somente Raquel Donadon e Luiz Zimermann já solicitaram oficialmente autorização para serem candidatos, tendo inclusive perfil criado pelo Tribunal Superior Eleitoral no sistema de divulgação de candidaturas.
Diferente do delegado prefeito, tanto Raquel quanto Alan Souza têm a quitação eleitoral, ou seja, não têm condenação alguma do Tribunal de Justiça Eleitoral. A demora de Flori pode revelar que há um impasse jurídico em sua coligação ou candidatura relacionado às duas condenações que tem na Justiça Eleitoral, já que na certidão obtida pelo blog a impossibilidade de sua participação é clara já logo no primeiro parágrafo, quando o documento afirma que Flori “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de multa eleitoral”.
Ainda que Flori pague as multas nos próximos dias e solicite seu registro de candidatura posteriormente, o trâmite, que envolve o pagamento das multas geradas pelas ilegalidades cometidas, a comprovação de pagamento à Justiça Eleitoral, análise do juiz eleitoral, atualização do status perante a Justiça, inserção de dados para registro de candidatura e análise destes documentos, pode levar mais dias do que o curtíssimo prazo para registro de candidatura, que se encerra às 19 horas do dia 15 de agosto.
Em consulta a advogados eleitorais, o Entrelinhas ouviu dos especialistas que, mesmo que consiga registrar sua candidatura, o fato de não ter a quitação eleitoral no momento da escolha oficial em convenção, pode ser questionado na Justiça Eleitoral, resultando numa possível cassação de mandato, se houver sido eleito.
As multas
Ao buscar os processos na Justiça Eleitoral, a equipe do blog encontrou, também em sistema público do TSE, duas condenações por ilegalidades cometidas na campanha de 2022, quando o delegado se candidatou a deputado federal.
Uma das multas envolve propaganda irregular, no valor de R$ 6 mil, enquanto a outra lista diversas irregularidades em sua prestação de contas, obrigando o delegado a devolver aos cofres públicos quase R$ 15 mil.
Insegurança
Mais uma vez, Vilhena se vê deparada com um impasse que está virando trauma para o eleitor local: o receio de que decisões judiciais retirem o prefeito do mandato pouco tempo depois de assumir a prefeitura.
Fonte: Por Blog Entrelinhas/Mais Rondônia
