Chupinguaia é o primeiro município do Estado de Rondônia a usar essa modalidade de recebimentos através do cartão de crédito
A Prefeitura do município de Chupinguaia/RO; através da Secretaria Municipal da Fazenda – Semfaz, e da administração do prefeito Dr. Wesley Araújo (PP), estabeleceu um convênio com o Banco do Brasil e credenciamento com operadoras de cartões de crédito para viabilizar o pagamento de tributos municipais por meio dessa modalidade, tanto a vista quanto parcelada.
Conforme a secretaria municipal de fazenda, essa iniciativa do prefeito, que não gera custos para o município, oferece aos contribuintes mais uma opção para a regularização de seus impostos.
Agora, o contribuinte poderá optar por parcelar o IPTU, ITBI, ISS ou Taxas Municipais, junto ao Banco do Brasil a operadora credenciada do convênio com a prefeitura e a contratação do serviço. Chupinguaia receberá o valor total do boleto quitado via cartão de crédito à vista, a fim de evitar qualquer infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o artigo 14 da LC nº 101/2000, evitando a renúncia de receita. Destaca-se, ainda, que o convênio é com o Banco do Brasil, empresa credenciada, a quantidade de parcelas e, consequentemente, os encargos aplicados na transação, são de responsabilidade única e exclusiva do titular do cartão de crédito utilizado para o pagamento, bem como eventual negativa por questões de limite do cartão disponível ou de segurança operacional do sistema.
Fonte: Por Wilmer G. Borges/Assessor de imprensa
