A Prefeitura do Município de Chupinguaia através da Secretaria Municipal de Administração no uso das prorrogativas que lhe confere a lei, vem tornar a público o Edital de Chamamento Público para outorgar de concessão de autorização de uso para o comércio de ambulantes, as empresas que atuam no ramo de gêneros alimentícios a participarem do chamamento público para habilitação, com o objetivo de compor a praça de alimentação durante os três dias de eventos em comemoração aos ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE 2025, de 30 anos de emancipação política e administrativa do município de Chupinguaia, que será realizado os dias 26 a 28 de dezembro de 2025, na Avenida Valter Luís Filus em frente a Prefeitura Municipal.
O presente procedimento será regido na forma da Lei Federal nº 14.333/2021, Lei nº 2.088/2018, e suas alterações, Lei nº 20.97/2018, 2045/217 e suas alterações, e a Lei Nº 845/2009, e suas alterações e pelas demais normativas aplicáveis, além das condições previstas no Edital.
Para participar do chamamento público e compor a praça de alimentação, sua empresa deve acessar o edital completo da prefeitura, preparar a documentação exigida e entregá-la dentro do prazo e local especificados.
CONFERE O EDITAL NO PDF: EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
Fonte e Foto: Por Wilmer G. Borges/Assessor de Imprensa
