Trata-se de uma ação do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat.
A prefeitura do município de Pimenteiras do Oeste/RO; continua avançando em mais uma etapa, muito esperado pelos moradores e está realizando o cadastro socioeconômico no município, para atender os moradores da área urbana dos pimenteirenses.
Funcionários da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária-SEPAT, estiveram no município realizando o cadastro socioeconômico para os moradores do núcleo urbanos atendidos pelo programa de regularização “Papel Passado”. Trata-se de uma ação do Governo do Estado de Rondônia, por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, do deputado Ezequiel Neiva de Carvalho (UB).
A ação consiste em oferecer aos moradores dos núcleos urbanos, que estão sendo atendidos pelo programa de regularização Papel Passado, a oportunidade de receberem o título de seu lote de forma gratuita, haja vista tratar-se de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-S.
A regularização fundiária urbana do município é uma ação legal as áreas ocupadas irregularmente, ou seja, aquelas que estejam em desconformidade com a lei e demais preceitos urbanísticos estabelecidos para imóveis regulares para obter um título legal próprio.
Para a prefeita Valéria Aparecida Marcelino Garcia (UB), o programa de Regularização Fundiária Urbana que vem sendo realizado para garantir o direito à propriedade, e a função social exercida pelo ocupante do imóvel, tem beneficiado muitas pessoas, é importante para o desenvolvimento do município, garantindo ao cidadão, o direito à moradia. “A regularização fundiária urbana social também ajuda a reduzir a informalidade e o déficit habitacional nas cidades, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e justo”, salientou a Prefeita.
Fonte: Por Wilmer G. Borges/Da Redação do Hoje Rondônia
